Documento de regularização permite segurança jurídica e o reconhecimento oficial da propriedade dos imóveis às beneficiárias
A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) realizou, neste sábado (1º/08), a entrega de títulos definitivos a moradoras de Manaus. A ação integrou a programação de mais uma edição do Governo Presente, realizada na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Maria Rodrigues, localizada no bairro Redenção, zona centro-oeste de Manaus.
Os documentos foram entregues garantem segurança jurídica e o reconhecimento oficial da propriedade dos imóveis às beneficiárias.
Receberam os títulos definitivos Franciscley Nunes Ferreira, Euronice Quirino da Silva e Raimunda Maria Nogueira da Silva, que agora passam a ter acesso ao documento que assegura a posse legal de suas residências.
Para a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, a entrega dos títulos representa mais do que a regularização de um imóvel, é a garantia de um direito aguardado por anos. “Cada título entregue representa uma conquista para essas famílias. Muitas aguardavam esse documento há mais de uma década e, hoje, passam a ter a segurança jurídica do seu patrimônio. Esse é o nosso compromisso, promover cidadania, dignidade e transformar a vida das pessoas por meio da regularização fundiária”, destacou.
A campanha amplia a regularização fundiária urbana e proporciona mais dignidade, cidadania e tranquilidade às famílias amazonenses, garantindo o direito à moradia e à propriedade legalmente reconhecida.
Documento
O título definitivo é a garantia legal da propriedade do imóvel. Com esse documento, a família passa a ter segurança jurídica sobre seu patrimônio, podendo vender, transferir ou deixar o bem como herança com mais tranquilidade. Além de valorizar o imóvel, a regularização fundiária promove cidadania, dignidade e assegura o direito à moradia de forma oficial.
Agora, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 144/2026, os imóveis urbanos regularizados no Amazonas podem ser vendidos, transferidos ou utilizados como garantia de crédito logo após a emissão do título definitivo.
