O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a partir desta terça-feira (1º). A mudança atinge apenas as compras feitas por pessoas físicas do Brasil, de mercadorias vindas de empresas de fora do país.

Para quem tem pressa:

• O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir desta terça-feira (1º);
• No entanto, o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal continua valendo;
• O objetivo da medida é facilitar a entrada de mercadorias estrangeiras em solo nacional, mas de forma legal;
• Em relação ao envio de itens com valores até US$ 50 por uma pessoa física de fora do país para outra pessoa física no Brasil, nada vai mudar.

A decisão, anunciada no final de junho, será adotada para ajudar a regularizar esse tipo de compra e diminuir a quantidade de fraudes.

Fonte: Exame