Por J.Ray – Por 8 votos a 2, a Câmara Municipal de Iranduba aprovou na manhã de ontem o Parecer da Comissão Processante instalada na Casa há 20 dias para apurar denúncias de infração político-administrativa contra o prefeito Francisco Gomes, do Democratas.

O autor da denúncia, vereador oposicionista George Reis, do PV, com base em decisão do Tribunal de Contas do Estado, acusa o prefeito de contratar serviço de transporte escolar em 2017, no valor de 3 milhões e 800 mil reais, sem licitação.

O Pleno do TCE, no entanto, reformou a decisão dois meses e 15 dias atrás, a pedido da defesa de Francisco Gomes, o que torna a denúncia sem efeito, segundo a Assessoria Jurídica do prefeito.

Votaram pelo prosseguimento das investigações os vereadores Alessandro Carbajal, Edson Nicácio, Jackson Pinheiro, José Augusto Silva, Kelisson Dieb, Luiz Carlos “Velho”, Reginaldo Santos e o suplente Vanderley Farias, no lugar do denunciante, George Reis, que não tem direito a voto, assim como o presidente da Câmara, Josué Lomas.

Votaram pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito os vereadores Nedir Santana e Larissa Gomes. O vereador Pedro Paulo (“Pepê”) não participou da Sessão porque está de licença médica e a vereadora Glece Alves não veio votar.

A pedido da defesa do prefeito Francisco Gomes, uma liminar concedida pela desembargadora plantonista Joana dos Santos Meireles, datada do último sábado, dia 14, mandou suspender a Sessão Extraordinária do Poder Legislativo, marcada para ontem.

A defesa alegou que, semelhantemente ao que aconteceu na semana passada, o prefeito não foi notificado com a antecedência mínima de 24 horas, como determina o Inciso 4 do Artigo 5 do Decreto-Lei Nº 201/67.

Segundo duas fontes da Câmara consultadas pela nossa reportagem, uma delas com assento na casa, até o término da Sessão Extraordinária de ontem que aprovou o prosseguimento das investigações pela Comissão Processante, nenhum dos vereadores sabia da existência da Liminar da Justiça, a qual torna nula a decisão tomada em plenário.

Agora, a Câmara terá que marcar uma nova Sessão Extraordinária e notificar o prefeito Francisco Gomes, uma vez que a última reunião ordinária deste ano aconteceu há uma semana, com a votação do Orçamento para 2020.