BRASÍLIA . Fortalecimento do Banco Central do Brasil e blindagem do PIX do Brasil gratuito garantidos na Constituição . Após dois anos e meio de negociações , o senador Plínio Valério (PSDB-AM) comemorou hoje a aprovação do seu relatório à Proposta de Emenda a Constituição que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira para o Banco Central na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .
No momento de grande discussão sobre soberania , possível interferência externa e risco de taxação futura pelo Governo , Plínio apontou que uma grande vitória foi a inclusão de emenda de sua autoria na PEC do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para proteger o PIX com a inserção do sistema na Carta Magna, dando ao Banco Central exclusividade na gestão que beneficia desde o lavador de carros até bilionários da Faria Lima. Plínio agradeceu o empenho do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) por impedir mais um adiamento de votação da matéria.
_ Presidente, só quero registrar este momento histórico aqui na CCJ . O Pix, que é esse patrimônio nacional, que é preocupação de todos nós, vai estar garantido na Constituição brasileira. Isso que a gente fez aqui é história. E mais: o cidadão comum, assim que essa PEC for aprovada definitivamente, terá a certeza de que ele jamais será taxado. Isso que a gente acaba de fazer aqui no Senado é História _ agradeceu Plínio.
Por acordo com o Governo , que teve derrotada proposta de substitutivo para anular principais pontos da PEC, agora o relatório de Plínio segue para análise em dois turnos de votação no Plenário.
A PEC 65 insere na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central. Hoje, o Banco Central já tem autonomia técnica e operacional garantida pela Lei Complementar 179, de 2021 também de autoria de Plínio Valério. Com a alteração constitucional o Banco Central passa de autarquia de natureza especial sem vinculação ou subordinação hierárquica a qualquer ministério ou órgão do governo federal, para entidade pública de natureza especial, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução.
Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso elogiou a “paciência” de Plínio para negociar durante esses mais de dois anos, enfatizou que “todos os pontos já foram acertados”.
Quero cumprimentar aqui o Plínio e parabenizá-lo. Nesses dois anos e quase seis meses, você ouviu todos, conversou com todos, conversou com o Governo, com os trabalhadores, colaboradores do Banco Central, com a direção do Banco Central, diretores, com a imprensa. Então, esse texto já está bem maduro _ defendeu Vanderlan
Para o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), a aprovação da PEC “é uma contribuição importante”. Ele aplaudiu a inserção do Pix na Constituição.
Esse é um assunto importantíssimo para o país. A autonomia é fundamental e precisa ser concluída para ser definitiva — completou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
