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Jornal Nacional cita Alberto Neto como relator de uma medida que dificultou fiscalização de fraudes no INSS

16/05/202516/05/2025
aposentados Congresso documentos adulterados. fiscalização fraudes INSS

Uma testemunha afirmou que uma associação adulterou documentos assinados por aposentados, transformando pedidos de encerramento de descontos em autorizações de retirada de dinheiro.

O Jornal Nacional destacou, nesta quinta-feira (15), como ações do Congresso Nacional dificultaram a fiscalização dessas fraudes.

A Polícia Federal e a CGU estimam que o esquema de fraudes desviou mais de R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Apesar disso, deputados e senadores, tanto da base quanto da oposição, aprovaram medidas que adiaram o controle dos descontos no INSS.

Em janeiro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro enviou uma medida provisória que previa a revalidação dos descontos anualmente. O relator, Paulo Eduardo Martins, reconheceu abusos, mas considerou o prazo de um ano impraticável.

O senador Jaques Wagner defendeu a autonomia nas relações sindicais, afirmando que o cidadão deve ter liberdade para cancelar contribuições.

Mudanças subsequentes no Congresso resultaram em adiamentos sucessivos, culminando na eliminação da exigência de revalidação dos descontos em 2022.

Desde abril, 32 propostas foram apresentadas para combater as fraudes, mas nenhuma foi aprovada até o momento.

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