A Justiça do Amazonas decidiu manter a suspensão do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários de Manaus.
A medida foi confirmada pela desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Detalhes da Decisão
- Aumento salarial de 29,60% para o prefeito e de 37,32% para os vereadores foi aprovado fora do prazo legal.
- Decisão judicial considera válida a ação popular movida pelo advogado Daniel Ribas Cunha.
- Suspensão do aumento salarial continua até que a ação seja julgada em definitivo.
Fundamentação Legal
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e princípios da moralidade administrativa.
- Decisão cita precedente de caso semelhante em Divino (MG).
Impacto
- Aumento salarial suspenso pode evitar prejuízo ao orçamento público.
- Decisão reforça a importância da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão pública.
Confira as mudanças que estavam previstas para entrar em vigor em 2025, mas foram suspensas pela Justiça:
Prefeito:
- 💰 Salário atual: R$ 27 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 35 mil
Vice-prefeito:
- 💰 Salário atual: R$ 26 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 32 mil
Secretários Municipais:
- 💰 Salário atual: R$ 17,1 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 27 mil
Subsecretários:
- 💰 Salário atual: R$ 15,3 mil
- 💸 Novo salário proposto: R$ 22 mil
