O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou, na quarta-feira (22), recurso da defesa do ex-delegado da Polícia Civil Gustavo Sotero contra a decisão do processo administrativo que culminou em sua demissão da instituição. Sotero foi condenado a 31 anos de prisão pelo assassinato de um advogado em uma casa noturna, ocorrido há cinco anos, em Manaus.

Publicado no dia Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 15 de setembro, a demissão de Sotero foi assinada pelo governador Wilson Lima. A decisão destaca que o ex-delegado descumpriu o regime disciplinar dos servidores do Sistema de Segurança Pública do Amazonas, com base na Lei 3.278.

Na ação para reverter o seu desligamento da Polícia Civil, Sotero, que ainda recorre da condenação, argumentou que na Constituição Federal é dito que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Entretanto, os procuradores entenderam que “a responsabilidade administrativa é independente da civil e da criminal”. E pela manutenção da sentença, o colegiado negou provimento ao recurso, considerando também decisões anteriores do próprio TJAM.

Conforme o Portal da Transparência, até o mês passado, o ex-delegado continuava recebendo salário de mais de R$ 30 mil mensalmente.

Crime em casa de show

O crime aconteceu em novembro de 2017, dentro de uma casa noturna na Zona Oeste de Manaus. O advogado Wilson de Lima Justo Filho morreu ao ser baleado por tiros efetuados pelo então delegado e outras três pessoas ficaram feridas.

Segundo colegas de profissão da vítima, Wilson estava no local com a esposa, que também foi baleada.

Testemunhas disseram que o delegado teria começado a encarar a companheira da vítima, que foi “tirar satisfação” com o suspeito.

No dia do crime, Sotero foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal.