DECISÃO
A Justiça manteve o resultado do sorteio das 2.146 vagas de creche realizado pela Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira, 27/1. A decisão, em favor das centenas de famílias beneficiadas com as vagas reservadas à educação infantil municipal neste início de ano, foi proferida nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, pelo juiz Leoney Figlioulo Harraquian, que negou ação da defensoria Pública do Estado (DPE-AM), contra a sistemática do sorteio.
Para alcançar o maior número possível de famílias que necessitam de vagas aos filhos de 1 a 3 anos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adotou o sorteio eletrônico, com os seguintes critérios: 60% destinadas às famílias inscritas no Cadastro Único (CAD) e 40% voltadas ao público em geral. Além disso, todo o processo também atendeu recomendações do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).
Na decisão, o magistrado destaca que “… deve ser considerado o direito das 2.146 crianças que foram matriculadas nas creches através do sorteio, cujas aulas terão início em 06/02/2023”. Logo em seguida, no despacho, o juiz destaca ainda que atender o pedido da Defensoria acarretaria em ”… um atraso considerável no cronograma municipal, fato que por si só, demonstra prejuízo muito maior às crianças que iniciarão as aulas no dia 06/02/2023…”
O juiz Leoney Harraquian chama atenção ainda para o fato da Defensoria ter formalizado a ação contra o sorteio somente no dia da realização do mesmo. “… verifico que a Defensoria Pública tinha conhecimento da possibilidade de aplicação do procedimento de sorteio, pelo Município de Manaus, para disponibilização de vagas em creches municipais desde dezembro de 2022… Todavia, a presente ação somente fora ajuizada em 27/01/2023, data em que ocorreu o sorteio de vagas às famílias cadastradas”.
O procurador-geral do Município, Ivson Coêlho, destaca que a opção pelo sorteio foi construída em conjunto com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com o intuito de ser a mais ampla e transparente possível. “De qualquer modo, estamos trabalhando na elaboração de um projeto de lei, de iniciativa do prefeito (David Almeida), para que essa questão seja aperfeiçoada, de forma clara e transparente. Ainda assim, vale lembrar que o sorteio foi amplamente divulgado (com transmissão ao vivo), acompanhado pelo Ministério Público e a sociedade em geral”.
A decisão judicial, observa o secretário-chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, Rafael Bertazzo, utilizou fundamentos que a Prefeitura já havia defendido em todas as reuniões em que foi discutida a opção pelo sorteio eletrônico para o preenchimento das vagas de creche. “Reuniões que tivemos com a própria Defensoria Pública, com o Ministério Público, vereadores e com a Semed. Entendemos sim que podemos evoluir, só que suspender o sorteio, uma opção legítima e reconhecida pelo Ministério Público, traria prejuízos e danos para as pessoas que se inscreveram pelo sorteio”.
Expansão
Além das mais de 2 mil vagas ofertadas com o sorteio eletrônico da semana passada, o prefeito David Almeida já anunciou a entrega de seis novas creches ainda neste início de ano, fazendo com que o número de unidades administradas pela Semed passe para 30.
Além disso, outras ações da Prefeitura, como uma parceria com a Fazenda Esperança, que dará origem à primeira creche na zona rural; e o projeto para a criação da bolsa-creche, irão dobrar a quantidade de vagas já garantidas à população pela gestão municipal.
