A Justiça Federal determinou a imediata suspensão das atividades de extração de gás natural conduzidas pela empresa Eneva na região do complexo Azulão, que abrange os municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A decisão decorre de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a sobreposição das operações ao território indígena Gavião Real, além de uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental.
Com a medida, fica proibida a emissão de novas licenças pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), até que sejam realizadas consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas e ribeirinhas da região, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também serão necessários estudos de impacto específicos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), incluindo o Estudo de Componente Indígena (ECI).
Irregularidades e impactos
Segundo laudo técnico multidisciplinar elaborado por peritos do MPF nas áreas de Biologia, Engenharia Química e Geologia, foram encontradas graves falhas no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ipaam. O documento aponta que a presença de comunidades indígenas foi ignorada, e que os impactos diretos e indiretos do empreendimento foram subdimensionados.
A perícia também revelou indícios de fracionamento ilegal do licenciamento, com estruturas interligadas sendo analisadas separadamente. Além disso, comunidades locais relataram danos à pesca, à caça e à qualidade da água, bem como um aumento no risco de contato com animais peçonhentos, como escorpiões e aracnídeos.
Durante inspeções de campo realizadas em 2024, o MPF identificou maquinário da Eneva a poucos metros de residências e criações animais, além de relatos de pressões para assinatura de contratos e ameaças a lideranças comunitárias.
Medidas determinadas
A Justiça exigiu que Eneva e Ipaam apresentem, em até 15 dias, informações técnicas complementares solicitadas pelo MPF. A Funai também deverá levantar novos dados sobre a distância entre as aldeias e o empreendimento, além de verificar possíveis divergências geográficas na demarcação da área Gavião Real.
Por fim, o MPF requisitou esclarecimentos sobre captação e lançamento de efluentes pela empresa, bem como o compartilhamento de infraestrutura entre projetos da Eneva, como parte das medidas para avaliar a real extensão dos impactos.
