Remanejamento exclusivo pela primeira vez do FTI para a saúde do interior, discussões de temas relevantes como a gestão nos hospitais e a morbidade materna grave e criação de leis essenciais para a sociedade como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. Essas são algumas conquistas da presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP), no primeiro ano como parlamentar.
Para Dra. Mayara, ainda há muito que se fazer na saúde, mas os R$ 87,5 milhões, do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para os 61 municípios, foram o primeiro passo para melhorar o setor.
“O recurso do FTI para o interior é apenas o começo, precisamos de mais ações efetivas. Por isso, tenho destacado a importância de fortalecermos os municípios polos para descentralizar os atendimentos, reforçar a atenção básica de saúde e criar uma carreira de médico de estado. São algumas medidas que vão qualificar ainda mais a saúde do nosso interior”, pontuou Mayara.
Ainda neste campo, as Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA-2020) ganharam uma atenção especial. Da cota disponível, R$ 2.240. 597,50 são para a saúde da capital e do interior, com objetivo de melhorar os serviços.
“Entre as minhas emendas individuais quero destacar a Saúde Materno-Infantil.O objetivo é tornar realidade os objetivos e metas firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) assinado entre Ministério Público do Estado (MPE) e o último governo. A ideia é fortalecer a estrutura das maternidades, além de qualificar os serviços oferecidos às gestantes e pacientes neonatais”, ressaltou.
Feminicídio
Dos 39 Projetos de Lei apresentados durante o ano, oito foram aprovados nas últimas sessões de votação e outros sete já viraram Leis, as quais entram em vigor a partir do próximo ano. Uma deles foi a que instituiu o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
O PL institui que a data seja registrada no dia 9 de março, quando devem ser realizados seminários, palestras, campanhas e outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate a este tipo de crime e demais formas de violência contra a mulher.
“ Os números são muito preocupantes e precisamos zerá-los. Por isso, a luta pelos direitos da mulher é uma das minhas prioridades no mandato. E a nossa Lei vem justamente para reforçar este combate. É fundamental que as mulheres conheçam os direitos e lutem pela igualdade de oportunidades, e esse dia vem para reforçar ainda mais essa conscientização”, explicou.
