Com mais de 50 denúncias em tramitação na Justiça e outra dezena registrada na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), uma loja de informática localizada no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus, foi autuada e notificada a apresentar o alvará de funcionamento no prazo de cinco dias. Em fiscalização na manhã desta sexta-feira (7), uma força-tarefa dos órgãos de defesa do consumidor, junto ao Corpo de Bombeiros, constatou crimes contra o consumidor, indícios de crimes fiscais, além da apreensão de um simulacro de arma de fogo no local. A loja é especializada em consertos de computadores e aparelhos celular.
A ação foi coordenada pela força-tarefa composta pela CDC/Aleam, Procon-AM, Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e Corpo de Bombeiros.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), a fiscalização foi motivada pelo alto número de denúncias registrado na Comissão contra o estabelecimento nos últimos meses. “Por conta da crescente demanda contra a empresa, nosso jurídico realizou uma pesquisa e contabilizou 50 denúncias em tramitação na Justiça contra a reclamada. Entre as quais, a devolução de aparelhos com peças trocadas e sem o conserto devido”, explicou João Luiz.
Ainda conforme o Republicano, além das denúncias, há relatos na Comissão de consumidores sobre maus-tratos no atendimento, coação e até intimidação.
“Quando os consumidores iam reclamar do conserto mal feito ou de algum outro problema relacionado à prestação de serviço, eram recebidos muito mal pelo proprietário, que sequer ouvia a reclamação, ignorando qualquer relação de consumo entre prestador de serviço e consumidor”, lamentou João Luiz, ao acrescentar que, agora, a empresa terá de comprovar que está apta para atuar no mercado, caso contrário, será lacrada.
“A empresa nos forneceu uma documentação vencida, sem as demais guias de autorização de funcionamento. Por conta disso, foi notificada a apresentar, no prazo de cinco dias, o alvará regularizado. Ao final deste prazo, vamos voltar ao local e, caso não apresente o documento regularizado, a empresa será lacrada”, informou o chefe de fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta.
Malta destacou, ainda, que a empresa foi autuada pela ausência do Código de Defesa do Consumidor e das placas sobre a Lei do Troco e com o 0800, de reclamação do consumidor. “Para essas infrações constatadas no estabelecimento não há prazo. A empresa tem de fazer as adequações imediatamente. Isso porque, isso é o básico que ela tem de cumprir em relação à legislação consumerista”, ressaltou Malta.
Ainda durante a fiscalização, o titular da Decon, Eduardo Paixão, constatou a existência de um simulacro de arma de fogo no local, que foi apreendido. “A empresa foi autuada e terá de prestar esclarecimentos sobre qual é a finalidade de se manter um simulacro nas dependências do estabelecimento, uma vez que o proprietário não soube explicar”, relatou Paixão, ao comentar que, conforme denúncias, a empresa apresenta uma postura de não negociar, não acordar e não ouvir o consumidor.
“Isso é extremamente grave, pois, em qualquer situação, o consumidor tem o direito de ser ouvido. Além do mais, constatamos que o estabelecimento possui três números de CNPJ e vamos verificar qual é o ativo para que possamos orientar o consumidor sobre a quem recorrer e qual cadastro deverá responder na Justiça”, informou.
Denúncias e reclamações
Devido aos protocolos sanitários adotados pela Casa Legislativa, a CDC/Aleam segue somente com os atendimentos on-line, por meio das redes sociais e telefones. Denúncias e reclamações podem ser realizadas por meio do e-mail cdcaleam@gmail.com, telefone 31834451,WhatsApp (92) 994402019 e também pelas redes sociais do deputado João Luiz (@joaoluizam) Facebook , Instagram, Twitter.
Texto: Jeane Glay
Fotos: André Correa
