O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, hoje (4), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que garante direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos. A proposta será enviada para o Congresso Nacional.
“Eles querem autonomia, mas precisam do mínimo de garantia”, disse Lula em seu discurso no evento de assinatura do projeto de lei.
A proposta é direcionada para motoristas de aplicativo que trabalham sobre quatro rodas, uma vez que, segundo o governo federal, empresas de serviços de entrega não se propuseram a negociar neste primeiro momento.
O “trabalhador autônomo por plataforma”, nome criado para fins trabalhistas da nova categoria, receberá R$ 32,09 por hora de trabalho e remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412) e arcará com a contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
