Projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa

Foi deliberado na manhã desta segunda-feira (13/11), o Projeto de Lei (PL) 534/2023, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que institui a “Semana Emprega + Mulheres”, a ser realizada anualmente no mês de março em Manaus. Após a deliberação, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“O nosso PL tem importância ímpar destinada à inserção e à manutenção das mulheres no mercado de trabalho, bem como voltada à promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável, no qual a prevenção e o combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho são pilares inegociáveis”, ressaltou o vereador Marcio Tavares.

De acordo com o PL, a Semana Emprega + Mulheres pretende também conscientizar a população sobre a proteção de direitos trabalhistas, principalmente das mulheres e no âmbito de combate ao assédio sexual, direitos esses criados pela Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que “Institui o Programa Emprega + Mulheres” em âmbito nacional.