A promotora Wandete de Oliveira Netto arquivou inquérito civil que apurava contrato de R$ 1 milhão, valor utilizado para pagamento de “Caixa 2” na campanha eleitoral que resultou na cassação do ex-governador José Melo, em 2017.
O Ministério Público, por meio da assessoria, se posicionou explicando que o órgão não deixou de apurar a improbidade administrativa. Apenas foi constatado que já existia uma Ação Penal anterior com o mesmo objetivo e já devidamente judicializada.
Então, arquivou-se esse inquérito civil pela duplicidade com o outro.
A divulgação da notícia criou interpretações e embaraços levando o MPE-AM a prestar esclarecimentos. Confira:
“Sem maiores delongas, da análise da documentação presente nos autos, constata-se que o presente Inquérito Civil deve ser arquivado, pois restou demonstrado que o objeto do presente Inquérito Civil já se encontra judicializado.
Verifica-se que a instrução do procedimento abarcou todos os elementos necessários para esclarecer os fatos, deparando-se com situações que, de fato, desaconselham qualquer medida judicial, ante o esgotamento do objeto do presente IC, cuja judicialização já foi ofertada pela 77ª Promotoria de Justiça, em junho de 2018, abarcando tanto os atos ímprobos quanto o dano ao erário ora apurados.
Com efeito, constata-se que a ação ajuizada pela 77ª PRODEPPP, de n.º 0624229.57-2018.8.04.0001, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública, esgota o objeto do presente Inquérito Civil, abrangendo todo o fato apurado sob a perspectiva da Lei de Improbidade Administrativa e requerendo o ressarcimento do dano ao erário a que deram causa os Investigados.”
