O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Envira, ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o controlador interno da Câmara Municipal de Envira, 11 vereadores e 5 ex-vereadores daquele município. A ação toma por base o pagamento de diárias pela realização de viagens sem qualquer finalidade pública, a não ser o do benefício próprio às custas do erário.
“O que houve nesses anos todos foi apropriação indevida de verba pública por parte dos Vereadores de Envira, que constantemente viajam para fazer turismo nas cidades que visitam, sobretudo a Manaus, passando de 18 a 20 dias na Capital amazonense, recebendo diárias de R$ 375,00 para se divertirem ou resolverem assuntos de interesse meramente particular, gastando dinheiro público de forma ilegal em detrimento do povo do Município de Envira, já tão sacrificado”, asseverou o Promotor de Justiça Kleyson Barroso.
Na ação, protocolada nesta quinta-feira, 10/10, o Ministério Público do Amazonas requer a indisponibilidade dos bens dos 17 réus, o ressarcimento de pouco mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos – valor do dano ao erário praticado pelos requeridos –, o pagamento de R$ 3 milhões por dano moral coletivo, além do afastamento do cargo do presidente, do controlador interno e dos demais vereadores de Envira.
Durante a investigação, o Promotor de Justiça Kleyson Barroso constatou que, no período de 2013 a 2019, houve o “impressionante e vultoso” pagamento a todos os vereadores e ao controlador interno da Câmara Municipal de Envira, de 2.614 diárias, totalizando o “absurdo e astronômico valor de R$ 753.769,00”, além de R$ 307.181,62, gastos com passagens aéreas, chegando à impressionante quantia de R$ 1.060.950,62, sem a efetiva comprovação de qualquer finalidade de interesse público relevante para a população de Envira.
Cada denunciado recebeu, individualmente, os seguintes valores:
Vereador Raimundo Lira de Castro: R$ 147.729,75
Vereador Francisco Alves da Costa: R$ 101.127,09
Vereador Gean Rodrigues Gurgel: R$ 92.663,69
Vereador Cerlândio Lemos Torquato: R$ 69.853,73
Controlador Interno Fábio de França Pinheiro: R$ 68.499,05
Vereador Izequiel Lourenço Maia: R$ 65.607,44
Vereador Francisco Lindomar Ferreira da Silva: R$ 63.542,92
Vereador Francisco de Jesus da Costa Silva: R$ 60.523,03
Vereador Antônio Ismael Dutra dos Santos: R$ 57.037,63.
Ex-Vereador Raimundo Jorge Barbosa: R$ 56.953,04
Vereadora Erotildes Pereira de Souza: R$ 50.405,57.
Ex-Vereador James Pinheiro de França: R$ 47.639,25.
Ex-Vereador Elizeu Cláudio Xavier: R$ 45.319,02.
Vereador Clemonds Pinheiro de França: R$ 38.803,89.
Ex-Vereador Ridiner Oliveira de Araújo: R$ 33.116,57
Ex-Vereador Antônio Lopes da Silva: R$ 31.158,71
Vereador Raimundo Alves de França: R$ 30.970,24
