O Ministério Público do Amazonas, por meio do Promotor de Justiça Eric Nunes, solicitou que a ex-secretária de Infraestrutura, Waldívia Ferreira Alencar, a emprensa KPK Construções LTDA e o engenheiro Walter da Silva Mergulhão façam o ressarcimento integral dos danos causados ao Erário por conta de contratos firmados entre eles pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (SEINFRA).

De acordo com o Promotor, em janeiro de 2015, por meio de informações encaminhadas pelo Centro de Atendimento ao Público (CAP), o MPAM tomou conhecimento de inexecução de obras, serviços de manutenção, serviço de pavimentação, terraplanagem e drenagem no Município de Benjamin Constant. As obras foram pagas e o serviço não foi finalizado.

Conforme verificado pelos técnicos da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP) e pelo representante do Ministério Público Especial, com posterior confirmação pelo Órgão Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), inúmeras ilegalidades e irregularidades foram observadas na gestão dos réus e na conduta da empresa contratada, algumas das quais estão inclusas na Lei de Improbidade Administrativa – LIA.

Dentre essas condutas, estão as seguintes, a inexecução parcial das obras licitadas; responsabilidade solidária; enriquecimento ilícito; danos ao erário e violação de princípios da Administração.

Texto: ASCOM