Os Ministérios Públicos do Estado do Amazonas (MPAM), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), entregaram, na noite desta terça-feira (29/12), ao Governo do Estado, a Recomendação Conjunta nº 01/2020, onde recomendam, entre outras medidas, o fechamento imediato das atividades comerciais e serviços considerados não-essenciais, e a consequente revogação do Decreto 43.236 que determinou novas medidas, no dia 28 de dezembro, para o funcionamento dessas atividades.
A recomendação diz, ainda, que as medidas devem permanecer em vigor até que o Estado atinja, pelo menos, o índice de 85% de ocupação de leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para pacientes com COVID-19. O documento foi entregue ao Governador Wilson Lima, em reunião emergencial, com a presença dos representantes dos MPs e da Defensorias, e que terminou na madrugada esta quarta-feira.
Nos argumentos iniciais, os autores da Recomendação citam, por exemplo, o colapso declarado pelos hospitais privados da cidade, ante a aceleração de caos de contaminação pelo novo coronavírus; que a taxa de ocupação dos leitos disponíveis, clínicos e de UTI, para a covid-19, atingiram o índice de 90%; a existência de fila de espera de pacientes, não contabilizada no cálculo na taxa de ocupação de leitos; a ineficácia na execução do Plano de Contingência do Estado por frustração das medidas e metas estabelecidas para a fase três do plano.
Em uma rede social, o governador Wilson Lima escreveu: “Tivemos uma longa reunião, que entrou pela madrugada, para detalhar nossas ações de ampliação de leitos e de que forma estamos avançando. Encaminhei o documento para avaliação do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, buscando sempre o equilíbrio entre diminuir a transmissão do vírus e manter as atividades econômicas”.
A Recomendação dá um prazo de 48 horas para a apresentação de uma resposta e recomenda, inclusive, a solicitação da Força Nacional de Segurança para a garantia da segurança pública e o cumprimento das medidas sanitárias.
Confira a Recomendação na íntegra, em anexo.
Assinam a Recomendação:
Jorsinei Nascimento (Procurador-Chefe do MPT/AM-RR), Silvana Nobre Cabral (Procuradora de Justiça – MPAM), Antônio José Mancilha (Promotor de Justiça – MPAM), Ruy Marcelo (Procurador de Contas – MPC), Eduardo Dias (Defensor Público – DPE), Arlindo Santos Neto (Defensor Público – DPE), Eduardo Dias (Defensor Público – DPE), João Luchsinger (Defensor Público Federal – DPU).
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
