Oito empresários que operavam instituição financeira com investimentos de alto risco, sem autorização do Banco Central foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o MPF, o esquema, denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), movimentou milhões de reais a crédito, envolvendo pessoas no Amazonas, no Pará, no Rio Grande do Norte e em Roraima.
Eles utilizavam um grupo de empresas, que incluía Amazon Bank, Group Lotus Corporate Ltda e Lotus Business Center Promoção de Vendas Ltda, para fazer a assessoria de investimentos fraudulentos, levando pessoas a prejuízos financeiros. Além dos investimentos, também ofereciam serviços como abertura de conta on-line, serviços de cartão de crédito e seguros.
O principal alvo do esquema eram servidores públicos, incentivados a obter empréstimos junto ao seu próprio banco para investir nas instituições do grupo. A divulgação dos serviços era feita de forma intensiva pela internet, utilizando mídias sociais para relatar como eram os investimentos realizados, apresentar propagandas com ‘selo de aprovação’ de pessoas famosas e mostrar riquezas conquistadas por meio dos investimentos, além da divulgação de patrocínios e eventos.
Atividades sem autorização – Entre as atividades anunciadas pelo grupo estavam investimentos em criptomoedas, Forex (Foreign Exchange Market), opções binárias (IQ Option) ou via HFT (High Frequency Trade) ou ainda que os valores recebidos seriam reemprestados para associações de servidores, tudo isso por meio do Amazon Bank.
O MPF aponta, na denúncia apresentada à Justiça Federal, que, desde 2009, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica atos formais divulgando que o mercado Forex não tem autorização de funcionamento no Brasil. A plataforma IQ Option, que trabalha com Forex, CFD e opções binárias, também já foi proibida de operar no Brasil pela CVM.
Depois que os clientes aportavam os valores para as empresas do grupo, parte considerável do dinheiro era destinada para contas pessoais dos oito envolvidos no esquema, inclusive por meio de contas de empresas de fachada, e outra parte era destinada para retroalimentar o esquema criminoso. Com os valores, os integrantes do esquema gozavam de uma vida luxuosa, constantemente divulgada pela internet como forma de reforçar a imagem de sucesso profissional como donos de banco e investidores do mercado financeiro.
Na ação penal apresentada pelo Gaeco, o MPF pede a condenação dos acusados pelos crimes de operação de instituição financeira sem autorização, oferecimento de valores mobiliários sem autorização da CVM, gestão fraudulenta de instituição financeira (Lei nº 7.492/86), ganhos ilícitos por meio de processos fraudulentos (Lei nº 1.521/51), exercício de assessoria de investimento não autorizada (Lei nº 6.385/76) e organização criminosa (Lei nº 12.850/13).
O recebimento da denúncia não significa ainda que os réus sejam culpados. Eles são considerados inocentes até o trânsito em julgado da decisão penal que reconheça definitivamente sua culpa, quando não houver mais recursos a serem apresentados. O caso está sendo analisado pela Justiça.
A ação tramita na 2ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1031746-66.2021.4.01.3200.
