No último dia 11, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou, um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato n. 004/2018, celebrado entre a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e a empresa Seven Consultoria e Projetos Ltda., no valor de R$ 6,43 milhões, custeado pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
O contrato, assinado em 18 de maio do ano passado, tinha como objeto a “contratação de Pessoa Jurídica, para execução do Projeto de Busca Ativa para o Programa Bolsa Família e CAD Único, conforme descrição no Termo de Referência, referente ao Processo n.º 2018/11908/11909/00028”. A secretaria é atualmente gerida pela ex-deputada Conceição Sampaio, a qual assumiu a pasta este ano, após ser derrotada nas eleições de 2018. Antes dela, responderam pela pasta Dante Souza e Elias Emanuel.
A portaria n° 25, de 11 de dezembro de 2019, foi publicada no Diário Eletrônico do órgão de sexta-feira (13), assinada pelo procurador da República, José Gladston Viana Correia.
Ela é derivada do Procedimento Preparatório nº 1.13.000.001483/2019-74, instaurado com a mesma finalidade. O inquérito terá a duração de um ano, mas pode ser prorrogado, caso necessário.
Para instaurar o inquérito, o procurador considerou o disposto nos artigos 4º e 5º, da Resolução nº 87/06, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e o artigo. 4º da Resolução nº 23/07, do mesmo conselho.
