A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), vem a público esclarecer acerca do suposto atraso dos salários e outros direitos dos funcionários terceirizados vinculados à empresa Mamute Conservação Construção e Pavimentação Ltda. A Semulsp tomou conhecimento nesta sexta-feira, 4/3, da situação e hoje mesmo já cobrou esclarecimentos da empresa.
De acordo com legislação trabalhista, o pagamento dos salários dos funcionários deverá ser realizado até o 5º dia útil de cada mês. Vale ressaltar que o repasse para a empresa referente ao período de 20 de janeiro a 20 de fevereiro foi efetuado na presente data, portanto dentro do prazo legal.
A não realização do pagamento no prazo estipulado em contrato incorre nas penalidades de advertência, multa e, persistindo as irregularidades, rescisão unilateral do contrato.
Vale ressaltar que, ao assinar o contrato, a empresa se responsabiliza em assumir o pagamento dos seus funcionários rigorosamente em dia.
A prefeitura realizou o repasse dentro do prazo certo para Mamute, agora cabe à empresa realizar o pagamento aos trabalhadores e assegurou que fará o pagamento ainda hoje.
Caso comprovada a falta de pagamento, a Prefeitura de Manaus tomará as medidas necessárias para regularização da situação, pois não coaduna com essas práticas, tendo em vista a atenção que sempre dispensou ao cumprimento das suas obrigações enquanto contratante desses serviços e espera que a situação se normalize com a maior brevidade possível.
Texto – Divulgação/Semulsp
