A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB-AM), juntamente com a Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM – AM), vem a público expor agressão sofrida pela advogada Dra. Patrícia Pereira da Silva, inscrita na OAB-AM sob o nº 3689, no último domingo (18/7), desferida por Policiais Militares (PM) DA 6ª Companhia Interativa Comunitária (CICOM), violando as prerrogativas da advocacia.
A OAB Amazonas zela e cuida, com muita responsabilidade, da questão de violação de prerrogativas da advocacia, por isso se manifesta em solidariedade a colega advogada, que no pleno exercício das suas funções, foi impedida de entrar na 6ª CICOM para acompanhar um flagrante e também sofreu agressões verbais e físicas, conforme boletim de ocorrência e laudo médico apresentado pela mesma. A OAB-AM está apurando com muita responsabilidade todos os fatos, porém não deixa de se manifestar e repudiar veementemente, qualquer atitude que viole as prerrogativas da advocacia.
A Presidente da OAB-AM, Dra. Grace Benayon, salientou que o advogado, no efetivo do cumprimento de sua atividade profissional, precisa ser resguardado e ter as suas prerrogativas respeitadas: “Não vamos entender que um abuso de autoridade seja adotado contra nenhum colega. Com muita responsabilidade estaremos apurando e, caso seja comprovada a violência, adotaremos todas as medidas judiciais cabíveis.”
A truculência e o despreparo demonstrados pelos policiais nos chocam, basicamente, pelo abuso na suas condutas, que agiram de forma desmedida, empregando força além da necessária para o caso em total descompasso com as garantias constitucionais, legais, e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
A OAB-AM, por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH), já acompanha os procedimentos cabíveis e necessários, e permanecerá firme no exercício da sua função social de defesa da população e da democracia contra todos os excessos. A Ordem sempre buscará, junto aos órgãos competentes, a aplicação da Justiça contra abusos praticados a advogados em pleno exercício de suas funções.
Grace Benayon
Presidente da OAB- AM
Vilson Benayon
Presidente da ABRACRIM-AM
Yedda Furtado
Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-AM
