A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Mirtes Salles (PL) propôs o Projeto de Lei nº230/2019 que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis a base de polietileno e a substituição e venda por sacola biodegradável, o PL foi deliberado na manhã desta segunda-feira 23/09, na Câmara Municipal de Manaus e segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com Mirtes Salles o projeto irá normatizar o uso de sacolas plásticas pelos supermercados, norma que já funciona em outras cidades, estados e até países pelo mundo. “Manaus não suporta mais essa enorme quantidade de lixo, todos os dias a poluição aumenta, nós podemos sim fazer a nossa parte. Entre 500 bilhões e um trilhão de sacolas plásticas são consumidas em todo o mundo anualmente. As sacolas são as principais causadoras de entupimentos de bueiros e córregos”, disse.
Um levantamento realizado pelo World Wide Fund for Nature (WWF) mostra que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking de produtores de lixo plástico no mundo, estando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. São 11,3 milhões de toneladas geradas por ano. Dados da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), demonstram que mais de 1,5 toneladas de lixo são descartadas por dia no aterro sanitário de Manaus, somente dos igarapés são retirados por mês uma média de 887 toneladas.
A parlamentar reforça ainda sobre as punições que serão dadas aos estabelecimentos que não cumprirem a lei. “Primeiro haverá uma notificação com prazo de 30 dias para que o infrator se ajuste à lei, em caso de reincidência haverá multa de R$ 1.000 e de mais R$ 2.000 por dupla reincidência. Ainda há a previsão de interdição do estabelecimento e cassação do alvará, não podemos criar uma lei e não cumprir, eu estarei vigilante”, afirmou.
