_Em audiência pública no Senado, o atual presidente do Ibama, Jair Schimitt lavou as mãos sobre denúncias de maus tratos e morte de centenas de cabeças de gado apreendidas. Quando alguém assume a posição de depositário e não cumpre com suas obrigações de cuidar dos bens, essa pessoa é quem deve arcar com os prejuízos. “O Ibama se isenta de responsabilidade” , disse Schimitt no Senado
BRASÍLIA. Com o aumento das denúncias de ações ilegais e violentas do Instituto Chico Mendes (ICMbio) e Ibama com a apreensão de milhares de gado , destruição de propriedades de pequenos agricultores na Amazônia, especialmente no Pará, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) decidiu discutir com sua assessoria jurídica o melhor instrumento para buscar junto ao Ministério do Meio Ambiente respostas aos questionamentos de produtores rurais sobre o destino dos animais apreendidos.
Durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, em maio, produtores rurais relataram mortes do gado após operações de apreensão a falta de clareza sobre o destino dos animais. Os participantes citaram um caso no município paraense de Uruará em que de 337 bovinos apreendidos, 118 morreram enquanto estavam sob a guarda de um depositário intermediário. Os animais sobreviventes, que foram devolvidos por ordem judicial, chegaram subnutridos, mal conseguindo ficar de pé e sendo descritos como “couro e osso” caracterizando maus tratos aos animais.
Representante do Ibama na audiência Pública, o hoje presidente do Ibama, Jair Schmitt, lavou as mãos e isentou o órgão de responsabilidade , argumentando que, pela lei, quando alguém assume a posição de depositário e não cumpre com suas obrigações de cuidar dos bens, essa pessoa é quem deve arcar com os prejuízos.
_ Isenta-se o IBAMA, ele deixa de ser responsável por aquele produto _ declarou Schmitt.
No documento que Plínio deverá encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo Ibama e ICMbio , ele pedirá esclarecimento sobre os pontos não respondidos até agora e cobrados por juristas, produtores rurais e cidadãos comuns do País inteiro e até do exterior sobre o “terrorismo” praticado contra pequenos proprietários rurais.
_ Quem está controlando a rastreabilidade dos animais após a apreensão: transporte , guarda das milhares de cabeças de gado, doação e abate
_ Comprovação da legalidade das operações, com autorizações judiciais e defesa dos proprietários
_ Emissão de documentação sanitária
Movimentação econômica e inexistência de transparência de cada lote apreendido _De cada lote, quantos apreendidos, quantos morreram, quantos abatidos _Quais frigoríficos estão recebendo os animais apreendidos e qual a destinação _Quantos quilos de carne produzidos e qual o valor arrecadado? Quem recebe o valor arrecadado? _Quem autoriza as doações? Os prefeitos tem autorização de quem para dar fim aos animais? A União está indenizando os proprietários pelo confisco dos animais em caso de doação ou morte?
_Onde estão relatórios completos sobre essas operações
