BRASÍLIA. Relator da PEC 65 que dá autonomia orçamentária ao Banco Central, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) protestou hoje em plenário contra o descumprimento do acordo de votação no plenário, firmado com o então líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), após a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem a realização de sessões presenciais após o prazo dado de 14 dias, já vencidos, Plínio relatou que o propósito do adiamento da votação em plenário seria dar oportunidade ao governo de apresentar sugestões .
Mas nesse prazo o Governo simplesmente ignorou o assunto e conseguiu , mais uma vez, apenas impedir a votação da PEC fundamental para proteger o PIX na Constituição e dar ao BC autonomia orçamentária para se modernizar e segurar sua equipe de técnicos que estão fugindo para o mercado.
Plínio observa que o Governo toma para si, como bandeira eleitoral, a tese da soberania do PIX. Mas de forma contraditória, trava uma luta interminável contra a votação da PEC que blinda o PIX na Constituição.
_ Quem fala em soberania, quem fala em ameaça da soberania – e eu vi o Governo Federal falando disso, eu vi foto do Presidente Lula com um cartaz dizendo que o Pix é do Brasil, eu vi o Governo se apressando em registrar a patente, registrar o nome “Pix do Brasil”, que está registrado, é do Governo hoje – deveria sim, na prática, se preocupar em colocar o Pix na Constituição.Por que eu faço esse link? Ora, você diz que o Pix é do Brasil, você fala que o Pix é importantíssimo, no entanto, atrapalha que o Pix vá para a Constituição. É o que o Governo está fazendo, atrapalhando que a gente aprove logo esse relatório aqui em Plenário _ criticou Plínio.
Plínio cobrou agilidade na votação da PEC em plenário, e desafiou o Governo o Governo a sair do discurso para a prática.
_ Vai deixar de dizer que o Pix é nosso; vai propagar que o Pix é do Brasil, que o Pix é nosso, para pedir que os seus aliados votem aqui, enfim, e aprovem o nosso relatório, tornando o Banco Central autônomo, no financeiro e no orçamentário – visto que já é no operacional -, e colocando na nossa carta maior, que é a Constituição, a garantia do Pix para os brasileiros _ apelou Plínio.
