O distrito de Santo Antônio do Matupi, localizado no município de Manicoré (distante 331 Km de Manaus), enfrenta uma crise na segurança, causada pela falta de combustível para o policiamento da região, que segundo o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), não pode fazer patrulhamento ou efetuar prisões.
O distrito que possui cerca de 6.500 habitantes e fica localizado na rodovia Transamazônica (BR-320), tem a segurança atualmente feita por 10 policiais que se revezam quinzenalmente, viajando de ônibus ou viatura pela rodovia Transamazônica.
No último dia 14 de junho, a pedido do MP, o juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da Comarca de Manicoré, deu 10 dias para que o Governo do Amazonas aumente a cota diária de combustível destinada ao policiamento no distrito. O descumprimento gerará multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 300 mil.
De acordo com o magistrado, a legislação brasileira estabelece que policiamento ostensivo e preservação da ordem pública cabe à Polícia Militar, que é subordinada ao Governo do Amazonas. No entanto, segundo Palis, o Estado do Amazonas, “lamentavelmente”, “não cumpre o seu dever constitucional” em Santo Antônio do Matupi.
“Na medida em que não disponibiliza recursos suficientes – tais como combustível – para que os policiais militares possam realizar patrulhamento e cumprirem diligências e ordens judiciais”, afirmou Palis.
No ofício enviado ao MP, o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza apontou que o efetivo atual é insuficiente para atender todas as demandas e ocorrências no distrito. Segundo ele, o efetivo suficiente deveria ser de 12 policiais militares revezando-se quinzenalmente, com apoio logístico (alimentação, combustível e diárias), e armamento, munição e equipamentos de comunicação suficientes.
