STF pode concluir nesta quarta julgamento sobre porte de maconha para consumo próprio. Lula deu ‘palpite’, em entrevista ao Uol, de que decisão precisa ouvir a ciência.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que considera “nobre” que a legislação brasileira diferencie o tratamento dado a usuários e traficantes de drogas – tema de um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta terça, o STF confirmou maioria para interpretar que a Lei de Drogas, de 2006, não pode enquadrar como criminosa a pessoa que porta maconha para consumo próprio. O julgamento não foi finalizado – falta definir, por exemplo, qual a quantidade máxima a ser enquadrada como “consumo próprio”.

“Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – para a gente poder regular, disse Lula em entrevista ao Uol.

Lula ponderou, no entanto, que o STF “não precisa se meter em tudo” – sugerindo que o tema deveria ser tratado pelo Congresso, e não pelo Judiciário.

O presidente também opinou que a decisão deveria se basear em critérios científicos e que é uma questão “de saúde pública, e não de segurança pública”.

“Se tiver uma PEC no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior. Então já tem uma lei, em 2006, o Paulo Pimenta foi relator de um projeto que se transformou em lei que garante que o usuário não é preso. Desde 2006 isso já é lei. As pessoas esquecem. Era só a Suprema Corte dizer já existe uma lei, não precisa discutir isso aqui”, disse.

“[O STF] Não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa para a democracia, nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso. “Eu acho que [a prerrogativa] deveria ser da ciência. Cadê a comunidade psiquiátrica desse país, que não se manifesta e não é ouvida?”, prossegiu.