REGULAÇÃO
Após tomar conhecimento do novo pedido de reajuste que a concessionária Águas de Manaus deverá aplicar sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o prefeito de Manaus, David Almeida, determinou à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) que aponte alternativas para que os usuários, sobretudo a população de baixa renda, não sejam impactados com o aumento.
O diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, declarou que o prefeito David Almeida tem se mostrado bastante preocupado com o reajuste sugerido pela empresa, mas compreende a necessidade de ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão; e, diante do impasse, o prefeito solicitou à Ageman, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Casa Civil que busquem um índice justo a ser aplicado de forma escalonada, de modo que o orçamento das famílias, não fique comprometido, principalmente diante da continuidade do cenário de pandemia da Covid-19.
Fábio explicou que os 42,41% são referentes à soma dos dois reajustes pleiteados pela empresa para os anos de 2020 e 2021. O primeiro de 24,52% ainda está suspenso por decisão judicial e o segundo de 17,89% foi encaminhado pela Águas de Manaus nesta segunda-feira, 29/11, à Ageman com cópia para o prefeito.
“Por determinação do prefeito David Almeida estamos trabalhando para que o usuário não seja fortemente impactado pelos reajustes. Desde o começo de sua gestão, ele vem adotando várias providências em defesa dos usuários, uma delas é a proibição da concessionária de suspender o fornecimento de água por inadimplência para as famílias inscritas na Tarifa Social e ordenou inclusive que a empresa amplie para 100 mil o número de famílias beneficiadas com o desconto de 50% na conta de água, com a criação da Tarifa Manauara, o que deverá ocorrer até o fim do ano”, ressaltou Fábio.
Atualmente, a cidade de Manaus possui um índice de 98% de cobertura no serviço de abastecimento de água tratada e de 22% de cobertura de esgoto.
Auditoria
A Prefeitura de Manaus determinou a contratação de uma auditoria externa independente para analisar o cumprimento das metas e investimentos de 2020 da concessionária e designou à Ageman o recebimento e análise desta auditoria em curso, conforme o contrato de concessão, para sua manifestação em torno das exigências legais do novo marco do saneamento básico, o qual determina que até 2033 as concessionárias devem levar água potável a 99% da população e coleta de esgoto a 90%.
