AUTORIZAÇÃO
Foi dada a largada para o Carnaval de Manaus 2023. Nesta época do ano, muitas bandas e blocos carnavalescos começam a ser realizados pela cidade, por isso, a Prefeitura de Manaus alerta para a necessidade de regularização de bandas e eventos carnavalescos em ruas, praças e clubes junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Até o início desta semana, apenas nove bandas haviam sido autorizadas pelo órgão municipal de meio ambiente. No site da secretaria (www.semmas.am.gov.br) estão as orientações necessárias para a autorização dos eventos. Além das orientações, no site do órgão os interessados encontrarão, no botão “Serviços e Formulários”, o requerimento padrão da Semmas, que deve ser preenchido e entregue na sede da secretaria.
“Existe a necessidade de regularização desses eventos e grande parte dos realizadores sabe disso, mas é sempre bom alertá-la, principalmente por conta do tempo de deferimento dos pedidos de autorizações. Orientamos que os organizadores deem entrada na autorização, ao menos 10 dias antes do evento”, orientou o titular da Semmas, Antonio Ademir Stroski.
Os organizadores devem procurar a sede da Semmas, localizada na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, zona Oeste de Manaus, levando o requerimento padrão preenchido, anexado ao comprovante de pagamento da taxa de serviço, croqui de localização do evento, abaixo-assinado com nome, endereço, número do documento de identidade e assinatura dos moradores do entorno, além da especificação sonora, com os equipamentos a serem utilizados no evento.
A obrigatoriedade da licença é prevista na Lei 1.817, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o “licenciamento ambiental dos empreendimentos ou atividades, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental de âmbito local”. Para eventos de 1 a 3 dias de duração, a lei prevê ainda o pagamento de 2 UFMs (Unidade Fiscal do Município), o equivalente a R$ 269,54. As taxas de licenciamento ambiental são recolhidas ao Fundo Municipal para o Desenvolvimento do Meio Ambiente (FMDMA).
Outros órgãos
Além da Semmas, os organizadores devem se regularizar antecipadamente junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Visa Manaus e Amazonas Energia.
