O senador Eduardo Braga (MDB/AM) estima que municípios e estados de todo o Brasil receberão, nas últimas semanas de dezembro, o recurso proveniente do megaleilão de petróleo, marcado para 6 de novembro.
Na noite de terça-feira (15/10), o plenário do Senado aprovou o projeto que divide parte do bônus de assinatura do leilão de campos excedentes do pré-sal. Ele seguiu para sanção presidencial.
A matéria destina 30% do que a União arrecadar no leilão aos entes federados. Estados e Distrito Federal ficarão com 15% — ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados — e municípios receberão os outros 15%.
O Amazonas recolherá quase R$ 512 milhões. Desse total, R$ 335,8 milhões ficarão com o Estado e R$ 176,6 milhões serão rateados entre todos os municípios amazonenses (veja a lista disponibilizada pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM).
Em reunião com sete prefeitos do estado, poucos antes da aprovação do projeto, Eduardo esclareceu que a verba terá que, obrigatoriamente, ser direcionada para despesas previdenciárias e investimentos. Entre eles, calçamento e construção de poços artesianos e de redes de água e esgoto.
“Não pode ir para custeio nem pagamento de folha”, alertou Eduardo. “Avaliem, com muito cuidado e atenção, como pretendem investir o dinheiro que vai entrar. Se bem aplicado, tem todas as condições de gerar emprego e renda no interior”, acrescentou.
No caso dos estados, a prioridade é para as despesas previdenciárias. Isso quer dizer que só poderão fazer investimentos quando garantirem uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão, que totaliza R$ 106,56 bilhões. Esse valor foi acertado pelo governo em mês de abril. Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Mas novas sondagens descobriram que a reserva tem potencial para cerca de 15 bilhões de barris. É esse excedente que será licitado.
O bônus será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão, uma neste ano e outra em 2020. Do total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro. Os outros 67% ficarão com a União (R$ 48,84 bilhões).
