Deputado Saulo Vianna só não foi preso nesta segunda-feira (23) por ter imunidade parlamentar. Mas um pedido de prisão e o afastamento dele da Assembléia Legislativa da Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM) já estaria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
MANAUS- O presidente do Boi Caprichoso Jender Lobato, e o pai do deputado Saulo Vianna, Sérgio Rodrigues Vianna, de 74 anos, estão entre os presos da Operação Ponto de Parada, deflagrada na manhã desta segunda-feira (23) pela Polícia Federal (PF-AM), em Manaus.
Jender era o presidente da Comissão de Licitação, em 2017, época em que a PF descobriu crimes de fraude de licitação no transporte escolar.
Saullo Vianna só não foi preso hoje por ter por enquanto imunidade parlamentar. Mas um pedido de prisão e de afastamento dele da Assembléia Legislativa do Estado (ALEAM) já estaria no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pronto para ser despachado.
Os outros presos nesta segunda -feira pela PF-AM são:
Rosedilce de Souza Dantas, sócia de Saulo Vianna, e Udsom Maranhão Souza Duarte, funcionário da Prefeitura de Presidente Figueiredo.
Operação Ponto de Parada visa cumprir, na cidade de Manaus, 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.
Os objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM.
Foi deferido judicialmente, também, o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).
Entenda a Operação
Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.
Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99 e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos
beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de reclusão.
O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.
