Em edição extra do Diário Oficial da União, Jair Bolsonaro acaba de revogar a Medida Provisória que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores durante a pandemia da Covid-19.
Mais cedo, Davi Alcolumbre havia devolvido a MP, alegando que cabe a ele, “como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”.
Com a revogação, a medida — que estava em vigor mesmo sem a apreciação pelo Congresso — deixa de valer.
A ação da oposição — PSOL, PCdoB, PT, PSB, PDT, Rede, PV e Cidadania — questionando a MP no Supremo Tribunal Federal perde objeto.
Fonte: Direto ao ponto
