BRASILIA – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a atenção dos colegas senadores para a necessidade de se aprovar nesta terça-feira (18) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de sua autoria sobre autonomia operacional do Banco Central para que o Senado não seja novamente atropelado por projeto semelhante da Câmara.O substitutivo do Senador Telmário Motta já esteve no Plenário, mas voltou para a CAE por força de emenda dos Senadores Eduardo Braga e Tasso Jereissati . Amanhã ele deve ser votado novamente na CAE.
Se a gente não seguir o rito normal, não atrapalhar muito, a gente acaba por aprovar uma lei, um PLP antes do projeto do Executivo que está tramitando na Câmara com celeridade, até já anunciada pelo Presidente Rodrigo Maia – alertou Valério.
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O projeto do Senado estabelece a composição de nove membros da diretoria; requisito de acesso aos cargos e vedações aos membros e condições de perda de mandato; mandato de quatro anos, não coincidente com o do Presidente da República, admitindo uma recondução; forma de nomeação; período remunerado de seis meses de impedimento pós-mandato, que seria a quarentena; e prestação de contas semestral do Presidente do BC aqui no Senado Federal.
O objetivo, com essa disposição, foi criar a chamada autonomia formal do banco, ressaltando a condição fundamental para a autonomia do BC, para que seus dirigentes não sejam demissíveis por capricho, por vontade do Presidente. O mandato é fixo; a estabilidade no cargo é garantida legalmente, só que não coincide com o mandato do Presidente. Daí a gente ter estabelecido essa diferença.
E o substitutivo feito pelo Senador Telmário engrandeceu e enriqueceu o nosso projeto, deu mais flexibilidade, retirou detalhes e definiu a substituição. As emendas aqui apresentadas pelo Senador Eduardo Braga e Tasso Jereissati foram rejeitadas pelo Relator na terça-feira passada. Foi dado pedido de vista coletivo e, então, volta amanhã à pauta da CAE.
O PLP 112 da Câmara Federal, que está tramitando na Câmara Federal, estabelece diferenças com o nosso. Ele é mais amplo, define os objetivos do Banco Central, sua autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira e sobre os mandatos de seus dirigentes. Além disso, também amplia a competência, o chamado mandato duplo.
Por que eu faço esse paralelo? Por que eu pugno, peço, claro, tento para que o nosso projeto seja aprovado e vá para a Câmara? É mais simples. A gente está cuidando só do aspecto administrativo, financeiro. A gente não está ampliando, a gente não está complicando, a gente quer simplesmente que o Banco Central tenha autonomia para pensar, criar e executar sua política financeira e administrativa, sem o risco de algum dirigente, algum diretor ser demitido ao capricho do Presidente da República.
Mas também há esse lado que eu falei aqui, esse lado que é do Senado, Presidente. A gente tem seguido aqui sempre acompanhando projetos da Câmara, quando, na realidade, tramitam neste Senado projetos belíssimos, competentes, inteligentes, que a gente precisa simplesmente acelerar ou, então, não desacelerar, não prejudicar com emendas que fiquem retardando; senão, vem o da Câmara, vem o do Executivo e fica o do Executivo. E nós passamos mais uma vez em branco, havendo dentro do Senado projetos bons que poderiam ser aprovados antes.
A diferença, eu estabeleci aqui, é exatamente esta: o do Executivo é bem mais amplo. Em nossa visão, o nosso projeto é mais adequado do que o 112 por centrar o escopo na discussão necessária e, especialmente, por não tratar de autonomia administrativa e financeira do Banco Central. O nosso projeto não trata da autonomia administrativa e financeira, mas somente da autonomia da política monetária, que é o ponto central a ser definido pelo Congresso Nacional. Portanto, é um projeto mais simples, é um projeto bem mais fácil de tramitar e de ser aprovado.
Como autarquia, o Banco Central já possui grau de autonomia administrativa e financeira. No entanto, a alteração proposta por nós, inclusive de vinculação ao Ministério da Economia, afastaria ainda mais o Banco Central da gestão de recursos do Executivo Federal, o que pode gerar maior descontrole fiscal, como, inclusive, destaca o Relator na CAE, o Senador Telmário. A chamada autonomia administrativa e financeira muitas vezes leva ao estabelecimento de privilégios corporativos a beneficiar o servidor de uma ou outra instituição de maneira particular, dando espaço, sim, o que é um perigo, para a implementação de penduricalhos, como auxílio-moradia, auxílio-saúde.
Então, a gente não quer essa autonomia para o Banco Central, porque começa a criar esses penduricalhos, Senador Confúcio. A gente quer simplesmente que eles tenham autonomia administrativa e financeira, que tracem a política e não fiquem com medo de serem demitidos com um telefonema – nem através do telefone –, de serem demitidos pela imprensa, numa entrevista coletiva, e um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos. Mas o Presidente que assumir não tem o poder de exonerar, porque essa diretoria assume no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do novo Presidente.
Eu estou aqui pedindo aos Senadores da CAE, que amanhã vão analisar, para que nós possamos encerrar amanhã, na CAE, cada um colaborando. É um direito, uma prerrogativa e até um dever melhorar todo e qualquer projeto. A gente entende perfeitamente isso. E espero que amanhã a gente trace em definitivo essa questão, para que a gente possa sair na frente. Ah, é vaidade sair na frente? Não. Não é nada disso; é que há dois projetos, o Executivo com o dele, e nós com o nosso. O nosso é mais simples, mas vai no âmago, vai na questão, define; o de lá é mais completo, é mais de interesse de Governo.
E o Governo, eu já ouvi o Ministro Paulo Guedes dizer, é contra mandato duplo. O mandato duplo é exatamente dar essa atribuição total ao BC, inclusive na questão que eu falei, a questão da possibilidade de se criarem penduricalhos em cima de penduricalhos e aí desviar a atenção, desviar o objetivo.
É um pedido que a gente faz aqui. É um pedido que a gente faz aqui para que a gente possa, não é correr, é levar adiante.
