Nos últimos dias, uma informação ganhou força nas redes sociais: a de que o Senado Federal teria aprovado um projeto de lei que garante aposentadoria para mães ou responsáveis por crianças com deficiência severa ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a informação é falsa.
O Projeto de Lei 1.225/2024, que trata do tema, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada apenas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e ainda precisa passar por outras três comissões antes de seguir para o Senado.
O projeto cria um Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, permitindo que mães ou responsáveis legais possam contribuir com uma alíquota reduzida de 5% do salário para o INSS.
A proposta também elimina a exigência de comprovação de baixa renda para ter direito a essa contribuição menor.
Mesmo se for aprovado e sancionado, o projeto não garante aposentadoria imediata. Será necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição.
Especialistas alertam que o objetivo é incentivar essas pessoas a contribuírem com a Previdência, ampliando a base de arrecadação e reduzindo a procura pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa é considerada relevante, mas ainda depende de muitos trâmites para se tornar realidade.
