Um voto amargo, mas necessário, diante do enorme desequilíbrio fiscal do país. Foi assim que o senador Eduardo Braga (MDB/AM) justificou a posição favorável, na noite desta terça-feira (01,) no primeiro turno de votação da reforma da Previdência no Plenário do Senado Federal. Embora reconhecendo os sacrifícios impostos a trabalhadores do regime geral e do regime próprio dos servidores públicos, o líder do MDB ressaltou que “o Brasil não aguenta mais um déficit fiscal que gera 13 milhões de desempregados e coloca quase 40 milhões de brasileiros na condição de subempregados”.
Em seu discurso, o parlamentar lembrou que o déficit público “chega à estratosfera”, e que mais de 50% do Orçamento Geral da União é para pagar o déficit da Previdência. Enquanto isso, complementou, faltam recursos para a saúde pública, para a educação, para a segurança e para investimentos públicos. O que os brasileiros precisam, segundo ele, é voltar a ter esperança de que o país terá uma política de crescimento econômico e de geração de renda e emprego.
Pacto federativo – Mas o senador Eduardo foi incisivo: “Eu não votarei o segundo turno se o governo não der respostas para o Brasil real.” Isso porque, em sua avaliação, embora construa a pedra fundamental para a retomada do crescimento, a reforma da Previdência não dará, sozinha, as respostas que o povo brasileiro precisa. “Não daremos o próximo passo se o governo não tomar certas decisões. E aí o Senado tem a obrigação de estabelecer no segundo turno de votação os alertas e os posicionamentos necessários para que o Brasil não cobre de milhões e milhões de trabalhadores aquilo que eles não poderão mais dar, porque a esperança terá se transformado numa grande decepção”, acentuou.
O líder afirmou ter deixado claro ao governo que, para que a reforma da Previdência andasse, seria necessário acelerar as propostas do pacto federativo, estabelecendo condições para que estados e municípios voltem a ter capacidade de investimento. “Isso significa gerar emprego e renda no interior do Brasil, significa voltar a ter consumo no Brasil para que a indústria volte a crescer”, explicou.
Também é fundamental, segundo o senador, que o governo tenha coragem de quebrar o cartel dos bancos, forçando a redução das taxas de juros ao consumidor e ampliando a oferta de crédito no mercado, especialmente o microcrédito. “E como justificar um sacrifício como esse para os trabalhadores, mantendo R$ 500 bilhões em depósitos compulsórios, parados no Banco Central, quando o Brasil tem a menor inflação de todos os tempos e o desemprego bate às nossas portas?”, emendou.
Avanços – Eduardo Braga fez questão de ressaltar os avanços do texto votado no Senado, em comparação ao projeto original enviado pelo governo e à proposta aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados. “Nós conseguimos acabar com a proposta de mudança na aposentadoria rural, extremamente injusta para aqueles que vivem no sertão do Nordeste, no interior da Amazônia, no interior do Brasil, na parte central setentrional e nos grotões do Brasil”, frisou o parlamentar. Outro avanço no sentido da justiça social foi a rejeição das mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que prejudicariam exatamente a parcela mais necessitada da população.
É de autoria do senador Eduardo a emenda incluída no relatório de Tasso Jereissati determinando que, em nenhuma hipótese, a pensão por morte pode ser inferior ao salário mínimo.
