Governo federal e lideranças políticas, dentre elas o deputado Sinésio Campos , articulam transferência de terras da Suframa para beneficiar milhares de famílias com a titularidade definitiva
O governo federal tem avançado significativamente na regularização fundiária das áreas pertencentes à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), promovendo um grande marco na segurança jurídica e no direito à moradia digna para milhares de famílias que ocupam essas terras na capital amazonense.
Esse esforço reflete um compromisso institucional de garantir a titularidade definitiva aos moradores e eliminar anos de insegurança e incerteza quanto à permanência nessas áreas.
Numa reunião estratégica entre a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amazonas e a presidência da Suframa, foram abordados os mecanismos para viabilizar a transferência dessas terras para a Prefeitura de Manaus. Durante o encontro, o superintendente da SPU, Mauro Leno, e o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, discutiram a inclusão da proposta na pauta da próxima reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), prevista para o dia 22 de maio.
Essa iniciativa é fruto de uma forte articulação política liderada pelo deputado estadual
e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), no Amazonas, Sinésio Campos, que desde o ano passado intensificou ações em defesa da moradia digna e da regularização dessas áreas federais. O parlamentar levou pessoalmente a proposta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2024, durante uma reunião em Brasília. Na ocasião, Lula se comprometeu a transformar essa demanda em uma Medida Provisória (MP), visando garantir a titularidade definitiva da terra para cerca de 3.500 famílias que há anos convivem com a insegurança fundiária.
Estudos
Os estudos para essa regularização se baseiam em um levantamento detalhado realizado por um grupo de trabalho da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conduzido por Sinésio Campos em parceria com a Defensoria Pública do Estado. Esse diagnóstico identificou áreas federais sob gestão da Suframa que já possuem comunidades consolidadas, e que agora podem ser regularizadas para assegurar direitos fundamentais aos moradores.
Devolver dignidade a essas famílias vai além da concessão de um título de propriedade — trata-se de oferecer segurança, cidadania e perspectivas de futuro. Segundo Sinésio Campos, essa regularização representa um avanço crucial para evitar que milhares de pessoas vivam sob o constante risco de remoção e desocupação forçada. O parlamentar reforça que o reconhecimento oficial da posse sobre essas terras marca uma vitória histórica para as comunidades Coliseu I, II, III e Nova Canaã, cujos moradores há anos reivindicam seu direito legítimo à permanência no local.
Com o apoio institucional da Suframa e da SPU, espera-se que o processo de transferência para a Prefeitura de Manaus seja concretizado ainda este ano, permitindo que as famílias recebam, finalmente, o título definitivo de suas moradias. Esse avanço se soma a um conjunto de medidas federais voltadas à garantia de direitos sociais e ao fortalecimento das políticas de habitação para populações vulneráveis, consolidando um futuro mais seguro e estável para milhares de brasileiros.
