Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que Lei Estadual não pode proibir instalação dos medidores aéreos da Amazonas Energia, o vereador Sassá da Construção (PT), solicitou, durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (27/02), que a Mesa Diretora da Casa coloque como prioridade, a tramitação do Projeto de Lei que pode proibir que a concessionária de energia instale os polêmicos medidores aéreos em Manaus.
A proposta apresentada em outubro do ano passado, é de autoria do atual presidente da Câmara, vereador Caio André (PSC) e tem o vereador Sassá como coautor. Ela acrescenta um complemento à Lei 1º da Lei 2.208, de 13 de janeiro de 2017 e fixa o seguinte: “Fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro, para evitar poluição visual”.
Para Sassá essa é a saída mais eficaz no momento. “Não podemos legislar sobre o tema Energia Elétrica, mas podemos legislar sobre o ordenamento da nossa cidade. Estes equipamentos são duvidosos e causam poluição visual nas nossas vias”.
Após a fala de Sassá, o presidente Caio André garantiu que vai pedir celeridade na tramitação da proposta.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
