Documento garante direitos e benefícios desta parcela da população
Mais de 400 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) estão disponíveis para entrega na sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (Sepcd), situada da rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus.
As Cipteas podem ser retiradas pelos próprios beneficiários, por seus responsáveis legais ou alguém indicado por eles e que esteja com a autorização para retirada. A pessoa precisa levar o RG do beneficiário e também apresentar o próprio RG. O atendimento é das 8h às 17h.
Os documentos são de solicitações feitas em ações da Sejusc e parceiros, ou na sede da Sepcd. A carteira contém informações de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, contato de emergência e informações de seu representante legal ou cuidador, quando necessário, promovendo mais segurança e autonomia para os beneficiários.
Com a Ciptea, as pessoas com TEA têm prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, assim como no acesso à educação e assistência social. A carteira garante, ainda, meia-entrada em eventos culturais. A carteira tem validade de 5 anos.
Como solicitar
Para solicitar a carteira, os interessados devem comparecer à sede da Sepcd. É preciso preencher um requerimento e anexar um relatório médico, com indicação da Classificação Etária Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde (CID), além do RG, CPF, certidão de nascimento, tipo sanguíneo, comprovante de residência, número de telefone e foto 3×4.
O responsável legal da pessoa com TEA também deverá apresentar o documento de identificação, comprovante de residência, telefone e e-mail.