Líder do MDB vai apresentar nova proposta de emenda constitucional para garantir benefícios a motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações

Acordo construído entre o líder do MDB Eduardo Braga (AM) e o governo garantiu a aprovação parcial do vale-gasolina proposto pelo senador do Amazonas à proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia o Auxílio Brasil e cria um voucher para os caminhoneiros. De acordo com o texto aprovado nesta quinta-feira (30), o vale-gasolina será concedido aos motoristas de táxi devidamente registrados até o final do último mês de maio. Braga irá apresentar uma nova PEC para estender o benefício aos motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações.

A emenda original apresentada por Eduardo Braga incluía essas duas últimas categorias entre os beneficiados pelo vale-gasolina. Numa negociação difícil com o governo, que em princípio era contra a concessão do auxílio, o líder conseguiu assegurar o benefício para os taxistas. O argumento apresentado pelo governo para deixar de fora motoristas de aplicativos e condutores de embarcações com motores de rabeta foi a dificuldade de cadastro e de regulamentação da concessão do auxílio para esses profissionais.    

*Dois pesos, duas medidas*

“Não dá para usar dois pesos e duas medidas entre caminhoneiros e taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações. Todos eles dependem diretamente de combustível para trabalhar”, insistiu Eduardo Braga em Plenário. A PEC relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB/PE) já garantia um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros até o final do ano.

O auxílio a ser concedido aos taxistas, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, terá um limite de R$ 2 bilhões. Ele será regulamentado pelo Poder Executivo quanto à formação do cadastro para sua operacionalização, o valor individual e a sistemática de pagamento.

“Não vamos desistir dos motoristas de aplicativo e dos condutores de barcos com motores de rabeta. Essa é uma bandeira nossa. Por isso vamos apresentar uma nova proposta, autônoma, para assegurar um auxílio-combustível a esses trabalhadores, que vêm sofrendo de forma cruel o impacto do aumento dos combustíveis”, ponderou o senador Eduardo.

Fome

O líder do MDB, que orientou o voto favorável do partido à PEC 1/22, destacou a importância da ampliação dos benefícios sociais nesse momento de crise, desemprego e inflação alta. Em discurso feito na véspera, em Plenário, ele disse que o voto SIM à PEC dos benefícios sociais era uma homenagem aos 33 milhões de brasileiros que passam fome atualmente.

A PEC 1/22 aumenta de R$ 400 para R$ 600 o Auxílio Brasil até o fim do ano, zera a fila de espera do programa e dobra o valor do vale-gás, criado a partir de proposta de Eduardo Braga, apresentada um ano atrás. A PEC também determina a concessão de subsídios da União para assegurar a gratuidade do transporte público aos idosos, matéria que já havia sido aprovada pelo Senado com relatoria do senador Eduardo.

A ampliação ou criação de benefícios sociais é proibida em ano eleitoral, a não ser em caso de calamidade pública ou estado de emergência. Por isso, a PEC 1/22 decreta estado de emergência no país até o final do ano, em função dos aumentos explosivos dos combustíveis. Aprovada, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Assessoria de imprensa