Mario Vianna deverá responder caso não comprove acusação de prática ilegal, feita contra médicos da rede estadual

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) abriu processo administrativo sobre a acusação de prática de eutanásia, feita contra médicos da rede estadual de saúde pelo presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mario Vianna. O médico está sendo intimado a comprovar suas acusações, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a processá-lo caso não apresente provas do que declarou publicamente.

A SES-AM rechaça com veemência as acusações do presidente do Simeam. O secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, determinou, por meio de ofício, que a Secretaria Executiva de Controle Interno do órgão acione os diretores de unidades de saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM-AM), o presidente do Simeam e a PGE para que se manifestem formalmente.

Os diretores das unidades da rede estadual devem ser oficializados quanto à necessidade de se manifestarem formalmente sobre o conhecimento de “tais condutas, vedadas em lei”.

O CRM-AM deverá ser oficializado também, considerando que constitui entidade de classe de natureza pública, destinada a regulamentar e fiscalizar a prática da atividade médica, segundo as leis, inclusive no que diz respeito à conduta ética dos profissionais filiados ao Conselho.

Ao presidente do Simeam, médico Mario Vianna, é solicitado que apresente formalmente as provas das acusações para que a administração possa adotar as providências administrativas, em regular processo administrativo disciplinar, em desfavor do profissional que, uma vez comprovado, tenha agido conforme a acusação.

Caso não apresente as provas do que noticiou, a Secretaria de Controle Interno encaminhe os autos à PGE para que o presidente do Simeam seja responsabilizado na forma da lei, inclusive criminalmente, se couber, a fim de que tenha mais responsabilidade naquilo que afirma existir.