O Sinteam enviou ofício para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb exigindo o pagamento das sobras do Fundeb tanto para os profissionais do magistério quanto para os trabalhadores administrativos.
Em consulta feita hoje, 6 de janeiro, ao site do FNDE, identificamos que o gasto do Fundeb com os profissionais do magistério em 2019 atingiu o percentual de apenas 56,95% o que resulta na sobra de 3,05%, que deveria ser utilizado para o pagamento para a remuneração do magistério em forma de abono, conforme preconiza a Lei.
O relatório traz, também, que o Estado do Amazonas utilizou no total das despesas do Fundeb para o ano de 2019, 89,69%. Significa dizer que 10,31% do valor total dos recursos do Fundeb deixaram de ser aplicados no ano de 2019.
A lei do Fundeb permite que um percentual de até 5% possa ser reprogramado para ser utilizado no exercício posterior. Contudo, o Estado do Amazonas, mesmo reprogramando 5% do valor para o primeiro trimestre de 2020, e pagando 3,05% das sobras para atingir o limite de 60% estabelecido pela lei, ainda assim, deixará de utilizar 2,26% do valor do Fundeb, o que pode garantir um rateio com servidores que não estão inseridos na remuneração do magistério.
