O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) investigará possíveis irregularidades na transição da Prefeitura de Beruri após as eleições de 2024.
A presidente da Corte de Contas amazonense, Yara Amazônia Lins, aceitou a representação nesta terça-feira (22), para apurar a possível falta de colaboração da atual prefeita, Maria Lucir dos Santos Oliveira, em fornecer informações ao prefeito eleito, Emerson Klinger Mello.
Conforme a Resolução nº 11/2016 do TCE-AM, os prefeitos devem criar uma Comissão de Transição em até cinco dias após o resultado das eleições, para garantir a entrega de informações, processos e documentos aos eleitos sobre o funcionamento dos órgãos da administração pública. Contudo, Emerson Mello, que venceu as eleições com 63,59% dos votos, alegou que, apesar de a Comissão ter sido formada, a atual gestão não iniciou os trabalhos e não tem colaborado com o processo de transição.
Em sua representação, Emerson Mello solicitou que a prefeita Maria Lucir disponibilize todas as informações sobre os processos administrativos, financeiros e contábeis da prefeitura, sob pena de multa. O caso agora será analisado pelo relator das contas de Beruri, conselheiro Júlio Pinheiro, que decidirá sobre a concessão de medida cautelar.