É a primeira vez na história em que um ex-presidente americano é declarado culpado num processo criminal. Decisão do júri foi unânime em todas as 34 acusações.

Donald Trump, ex-presidente dos EUA, foi considerado culpado no julgamento sobre a acusação de ter escondido contabilmente o pagamento de US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels na reta final das eleições de 2016, quando derrotou a rival Hillary Clinton. A sentença foi anunciada nesta quinta-feira (30).

Trump foi condenado de forma unanime pelas 34 acusações criminais, a primeira vez que um presidente americano é condenado criminalmente

Apesar de os jurados terem decidido que Trump é culpado, a pena ainda será determinada pelo juiz Juan Merchan, o que deve acontecer nos próximos dias.

Trump foi julgado e condenado por 34 crimes que são considerados leves no estado de Nova York, da categoria mais branda, a classe E. As penas previstas são de, no máximo, 4 anos.

Geralmente, o juiz determina que o condenado pode cumprir as penas ao mesmo tempo — ou seja, no pior dos cenários, ele passará 4 anos preso. No entanto, os analistas dos EUA afirmam que é pouco provável que o ex-presidente de fato vá para a cadeia.

As circunstâncias que o juiz pode levar em conta para atenuar a pena de Trump são as seguintes:

• Essa é a primeira condenação criminal dele.
• O crime não foi violento.
• A idade do condenado é de 77 anos.
• Ele já foi presidente dos EUA e pode ser novamente.

O mais provável é que a condenação seja uma multa e um período em liberdade condicional.

Na mídia dos EUA se fala na possibilidade de Trump ser eleito e dar um perdão presidencial para si mesmo. Juridicamente, não está claro se isso é possível. Neste caso específico, isso não poderá acontecer porque a condenação aconteceu na Justiça de Nova York — portanto, cabe ao governador do estado dar um perdão, se assim quiser.

Legalmente, ele ainda pode ser presidente?

Trump tem dito que é uma vítima de perseguição política e que o julgamento criminal faz parte de uma suposta campanha para evitar que a volta dele à Casa Branca.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente dos EUA foi acusado e condenado criminalmente, e não se sabe como o eleitorado vai reagir ao processo. A votação está marcada para o dia 5 de novembro.

Nos EUA, uma pessoa condenada criminalmente pode concorrer à presidência —até mesmo se for presa.

A Constituição dos EUA determina as seguintes condições para que uma pessoa seja presidente:

• Ter nascido nos EUA.
• Ter pelo menos 35 anos.
• Ter morado nos EUA durante 14 anos.

Ou seja, a Constituição não proíbe que uma pessoa condenada criminalmente seja presidente.

Pelo menos dois outros políticos já concorreram à presidência dos EUA mesmo com condenações criminais:

• Há cerca de 100 anos, Eugene Debs concorreu mesmo preso. Ele foi o candidato do Partido Socialista e teve cerca de 1 milhão de votos.
• Lyndon LaRouche foi candidato a presidente em todas as eleições entre 1976 e 2004. Em uma das eleições, mesmo preso, ele teve 26 mil votos.

Como foi o julgamento

O julgamento começou no dia 15 de abril, com a escolha dos jurados que decidiram o destino de Trump.

Esse foi o primeiro julgamento criminal em que um ex-presidente dos EUA foi réu.

A equipe da promotoria foi liderada por Alvin Bragg. Ao longo do processo, eles afirmaram que Trump cometeu interferência eleitoral em 2016 ao “comprar o silêncio” da atriz pornô Stormy Daniels na reta final da campanha para presidente naquele ano. No fim, Trump, do Partido Republicano, venceu Hillary Clinton, do Partido Democrata.

Fatos e versões no julgamento

É fato que Trump e seus assessores tinham um acordo com David Pecker, o diretor de um jornal tabloide, o “National Enquirer”, para ajudar na campanha eleitoral de 2016.

O jornalista afirmou no julgamento que pagou para “capturar e matar” histórias que poderiam ser ruins para o político. O esquema funcionava da seguinte forma: se surgia uma fonte com alguma notícia negativa para Trump, o “National Enquirer” pagava pela exclusividade, mas nunca publicava a história.

Isso aconteceu duas vezes: o “National Enquirer” pagou pelo silêncio de uma ex-modelo da revista Playboy e de um porteiro. Depois desses dois casos, apareceu uma terceira fonte com uma história potencialmente negativa para Trump: a atriz pornô Stormy Daniels.

A atriz pornô Stormy Daniels afirmou no julgamento que teve uma relação sexual com Donald Trump em 2006, após um torneio de golfe. O ex-presidente nega que isso tenha acontecido.

No tribunal, Daniels relatou que conheceu Trump em julho de 2006 em um torneio de golfe de celebridades. Ela disse que o ex-presidente a convidou para jantar em sua suíte de hotel.

Ela disse que Trump não a coagiu a fazer sexo, mas afirmou ter percebido que havia um “desequilíbrio de poder” entre os dois. Em seu relato, afirmou que fizeram sexo na posição “papai e mamãe” e que Trump não usou camisinha.

Trump reconheceu ter conhecido Daniels no torneio, mas negou ter feito sexo ou falado com ela depois.

No entanto, no caso de Stormy Daniels, o jornal “National Enquirer” não pagou. Trump, então, envolveu um assessor direto dele para “matar” a história: Michael Cohen.

Cohen era um advogado e um “faz-tudo” de Trump. Na reta final da campanha de 2016, ele mesmo pagou US$ 130 mil para que a atriz pornô Stormy Daniels não desse entrevista sobre o suposto encontro sexual dela com Trump.

Posteriormente, Cohen foi reembolsado por Trump, e isso foi registrado como gasto advocatício.

O advogado foi a principal testemunha da acusação. Durante o julgamento, Cohen disse que Trump ficou muito preocupado com a possibilidade da história de Stormy Daniels ser revelada na reta final da campanha de 2016: “Ele me disse: ‘Isso é um desastre, um desastre completo. As mulheres vão me odiar. Os caras acham legal, mas isso vai ser desastroso para a campanha'”, afirmou o ex-funcionário de Trump.

Esses três foram as principais testemunhas do processo. O próprio Trump não prestou depoimento –os advogados de defesa não o convocaram.

Outros casos

Esse foi o primeiro dos quatro casos criminais que Donald Trump enfrenta na Justiça. Nenhum dos outros três deverá ser julgado neste ano. A aposta do ex-presidente é voltar à Casa Branca para usar o poder do cargo para se livrar de seus problemas na Justiça.

• Caso do 6 de janeiro

Trump é réu por ter tentado se manter no poder ilegalmente após perder as eleições de 2020 para Joe Biden. A invasão do prédio do Congresso dos EUA em 6 de janeiro de 2021 foi parte dessa campanha ilegal.

Ainda não há uma data marcada para o início do julgamento.

• Caso da tentativa de reverter o resultado da votação no estado da Geórgia

O ex-presidente é acusado criminalmente na Justiça do estado da Geórgia de ter tentado reverter o resultado da eleição lá.

Ainda não há uma data marcada para o início do julgamento.

• Caso dos documentos sigilosos

Depois de deixar o governo, Trump levou embora documentos sigilosos. Ele não devolveu esses papeis e foi processado criminalmente por isso.

Ainda não há uma data marcada para o início do julgamento.