Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (16/10), mais de 20 matérias legislativas, entre Projetos de Lei de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal. Seis projetos foram votados e aprovados, seguindo agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

A pauta da Ordem do Dia iniciou com a votação do Projeto de Lei 535/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PL tem como objetivo prorrogar por mais três meses o mandato dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Cultura. A matéria, aprovada por unanimidade, repercutiu entre os vereadores pela importância do projeto, que envolve o andamento de editais para a cultura da capital na ordem de R$ 17 milhões.

O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), defendeu a prorrogação do mandato avaliando a expertise dos conselheiros para estar à frente da seleção dos projetos.

“Quem analisa essa concorrência são justamente os conselheiros de cultura e, caso não fosse prorrogado, nós correríamos o risco de colocar a frente do conselho pessoas que não estão habituadas à lei, especificamente. Certamente serão pessoas ligadas à cultura, mas que não participaram da elaboração nem dos cursos necessários”, explicou o parlamentar.

O vereador Rodrigo Guedes se posicionou a favor do projeto e, assim como outros vereadores, considerou a reavaliação do PL para estender o prazo do mandato dos conselheiros e dar segurança jurídica ao grupo de trabalho.

“Após a aprovação, seria o caso de uma nova propositura para dar segurança jurídica para que todos atuem nos processos legais advindos principalmente dos editais do Governo Federal. Faço esse pedido para que, após a sanção do prefeito, venha essa nova solicitação para que a gente dê tranquilidade aos conselheiros agirem sem nenhum tipo de ruptura, nenhum questionamento”, disse Gueded