Vereadores da Camara Municipal do Careiro (Castanho) se reúnem em sessão na próxima segunda feira (4), para votar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O objeto da CPI é apurar supostas irregularidades constantes no contrato de empréstimos consignados, firmado entre a Prefeitura Municipal do Careiro e a Caixa Economica Federal (CEF)
Na sessão os vereadores já pretendem votar, também, o imediato afastamento do prefeito Nathan Macena.
O requerimento para a criação da CPI foi protocolado na Camara Municipal na segunda-feira (27) pelo vereador Tay Lira (PSC) e é subscrito pelos vereadores Carlos Tavares de Lima (DEM), Romário Luiz de Moura (PROS), e Paulo de Souza Ferreira (União Brasil).
No bojo do requerimento, os vereadores justificam as irregularidades como a falta de pagamentos por parte do prefeito Nathan Macena junto a Caixa Economica dos empréstimos em consignação, retidos dos salários dos servidores municipais e não repassadas ao agente financeiro.
Tais irregularidades, de acordo com o requerimento, configuram crime de peculato continuado – apropriação indevida de dinheiro público (artigo 312 c/c artigo 71 do Código Penal Brasileiro), “cujo fato por si só, tem causado prejuízos de toda ordem, sendo importante registrar, que o instrumento contratual fora firmado pela Prefeitura Municipal do Careiro/AM e a instituição financeira da Caixa Economica Federal, sendo que tais ilicitudes ocorreram no período de setembro de 2023, e ocorrem até o presente momento.
O vereador Tay Lira afirma que a CPI já está criada pelo fato do regimento exigir a assinatura de apenas um terço dos vereadores da casa para que a mesma seja formada, ou seja, quatro vereadores que é o numero de vereadores que assinam oi requerimento.
Resta ao presidente da Camara, vereador Junior Melo (PRB) seguir o regimento sorteando três vereadores que irão compor a CPI que terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
Hoje a Camara do Careiro é formada por 13 vereadores e destes nove fazem oposição ao prefeito Nathan Macena.
