O Senado Federal aprovou, ontem, a regulamentação da reforma tributária, com a inclusão de medidas que mantém os incentivos próprios da Zona Franca de Manaus
O Senado Federal aprovou, ontem, a regulamentação da reforma tributária, com a inclusão de medidas que mantém os incentivos próprios da Zona Franca de Manaus. Sem dúvida, uma vitória para a região, especialmente para o Amazonas. No entanto, o grande desafio será manter essa parte do relatório como está. O texto ainda será analisado novamente na Câmara dos Deputados na próxima semana, antes de ir à sanção do Presidente da República. E os deputados da bancada amazonense já podem se preparar porque não faltará resistência contra o modelo de desenvolvimento amazonense.
Ontem, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) argumentou que o texto aprovado amplia os benefícios fiscais da indústria amazonense, em detrimento das demais regiões, o que feriria o princípio da isonomia. Os argumentos da Fiesp são de fácil enfrentamento, uma vez que a própria natureza da Zona Franca é ser mesmo diferente, é ter, de fato, vantagens tributárias com o objetivo de compensar o isolamento geográfico da região e promover o desenvolvimento socioeconômico. É a aplicação do conceito aristotélico de que, para promover a igualdade, é preciso tratar os desiguais de maneira desigual, na medida de sua desigualdade.
Vale ressaltar que as vantagens tributárias da Zona Franca, únicas previstas na Constituição Federal, vêm sendo reiteradamente enfraquecidas ao longo das últimas décadas, com a edição de leis e adoção de mecanismos que resultaram na redução das vantagens comparativas do modelo. O que o atual texto da reforma faz é buscar o restabelecimento de tais vantagens. Os ataques da Fiesp podem ser rebatidos tecnicamente com eficiência. Porém, todos sabemos que, no âmbito da política e da politicagem, nem sempre os argumentos técnicos prevalecem.
É por isso que os deputados do Amazonas vão precisar deixar as diferenças ideológicas de lado e entrar em campo unidos em defesa da ZFM na Câmara. Também será preciso convencer os demais parlamentares nortistas sobre a importância do modelo para toda a região. O futuro da indústria amazonense depende do texto final que for aprovado pelos deputados a partir da próxima semana. É hora de honrar os votos que receberam e colocar a defesa do Estado acima de quaisquer outros interesses.
Fonte: A Crítica
