Na quarta-feira (4), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Serafim Corrêa, já havia denunciado a cobrança, chamada de “taxa de pouca água”.
O governador Wilson Lima disse, nesta sexta-feira (5), que determinou que o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) entre com uma ação contra empresas que querem cobrar uma taxa de US$ 5 mil para fazer o transporte de contêineres a Manaus durante a seca.
A fala foi feita durante o anúncio de medidas do governo para conter os impactos da estiagem no estado. Durante o encontro, Lima anunciou que o Amazonas decretou estado de emergência em 20 municípios, situados nas calhas do Juruá, Purus e alto Solimões, por conta da seca.
Na quarta-feira (4), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Serafim Corrêa, já havia denunciado a cobrança, chamada de “taxa de pouca água”.
Agora, foi o próprio governador que classificou a medida como um “abuso” das empresas e disse que vai judicializar a situação.
“O principal meio de transporte no Amazonas são os barcos. Os rios são as estradas. E aí no momento em que mais precisamos de alguém que está tendo lucro na nossa região, vem e coloca mais uma carga sobre os nossos ombros”, disse o governador.
Wilson também disse que caso a taxa seja cobrado isso pode impactar no preço dos produtos que são comercializados no estado. “No momento em que há uma sobretaxação sobre o transporte, isso vai ser repassado para o consumidor. No final, é o cidadão que vai ter o produto encarecido”.
“Essas empresas deveria ter sensibilidade e contribuir com o povo do Amazonas e não colocar mais uma carga sobre os ombros do nosso povo”, finalizou o governador.
Entidades repudiam cobrança
Representantes da indústria e do comércio amazonense também não concordaram com a cobrança da taxa. Para o superintendente ajunto da Suframa, Frederico Aguiar, o valor cobrado está acima do mercado.
“Nós não podemos lidar com esse tipo de taxa que está acima dos valores do mercado esperado e antecipadamente a seca. Além disso, não há razão para que seja cobrada a taxa antes do período da seca, além, claro, dos altos valores, em comparação ao ano passado, que tirarão com certeza a competitividade da Zona Franca”, finalizou.
De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), o valor praticado pelas transportadoras pode gerar um desequilíbrio econômico e provocar diversas consequências.
“Quando você afeta a competitividade o que acontecer? Aumenta o preço dos produtos, vai para o comércio, vai para o mercado, pode haver uma retração na compra, na procura. Não tendo a procura, as empresas reduzem a sua produção e isso tem tipo um efeito cascata em termos de quê? Dos empregos, além de serem reduzidos os empregos das próprias empresas, a mesma coisa, o comércio não vendendo vai acontecer, é uma cadeia se desenvolvendo em sentido contrário”.
Em nota, a Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem informou que continua insistindo na necessidade de uma dragagem eficaz nos rios a tempo de enfrentar o período da seca. “Quanto à questão comercial, não nos posicionamos. As empresas tratam diretamente sobre esses assuntos”, disse.
Também em nota, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas informou que as empresas associadas que fazem o transporte fluvial de cargas via balsas não cobram a “taxa da seca”, ou qualquer tarifa extra para transportar produtos e mercadorias no meses de estiagem.
O sindicato afirmou, ainda, que a cobrança se refere a empresas internacionais que atuam no transporte de contêineres, via navios, nos sistemas de cabotagem e longo curso e não associadas a entidade.
