Pela primeira vez, a Região Norte será sede do maior evento jurídico do setor marítimo: o XIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. O evento será realizado de 17 a 19 de setembro de 2025, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, com o tema: “Os desafios e oportunidades para a navegação em um cenário de mudanças climáticas.”
Organizado pela OAB AM, por meio da Comissão de Direito Marítimo e Portuário, o congresso reunirá juristas, acadêmicos e profissionais do setor para debater os impactos da crise climática sobre a navegação, a infraestrutura portuária e o comércio exterior.
O presidente da OAB AM, Dr. Jean Cleuter, reforçou a relevância do evento ao destacar que o congresso representa “uma oportunidade históica” para a Amazônia:
“Com sua importância estratégica para o Brasil e o mundo, nossa região precisa estar no centro dos debates sobre os impactos climáticos na navegação e no setor portuário. A OAB Amazonas tem orgulho de promover esse diálogo e contribuir para soluções jurídicas que fortaleçam o desenvolvimento sustentável da nossa região.”
Na mesma linha, a presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/AM, Dra. Jemima de Paula Soares, ressaltou:
“Trazer este congresso para Manaus é uma oportunidade única. Nosso objetivo é transformar os desafios impostos pela crise climática em conhecimento e soluções inovadoras que impactem positivamente a região e o país.”
Ela também destacou a relevância estratégica da Amazônia no cenário nacional e internacional:
“A região amazônica, com seu vasto e complexo sistema de 23 mil km de rios navegáveis, desempenha um papel fundamental no Brasil e no cenário global. Por essa razão, um congresso sobre Direito Marítimo e Portuário, com foco nas novas regulamentações decorrentes dos impactos climáticos na Amazônia, é de extrema importância. O evento proporcionará um fórum crucial para debater e analisar as mudanças legislativas necessárias para enfrentar os desafios impostos pelas alterações climáticas. Será um espaço para que juristas, profissionais do setor portuário, pesquisadores e representantes governamentais dialoguem sobre práticas sustentáveis, segurança da navegação e adaptação das infraestruturas portuárias.”
Entre os destaques da pauta, ela mencionou o debate sobre o Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe um novo marco regulatório para o Sistema Portuário Brasileiro, substituindo a legislação atual:
“O congresso será uma oportunidade ímpar para analisar o impacto jurídico e econômico dessa proposta, especialmente na Região Norte, onde a logística fluvial é vital. Paralelamente, a reforma tributária também será debatida. O setor portuário está diretamente ligado às operações de comércio exterior, e a nova legislação pode trazer mudanças significativas na carga de impostos e nos incentivos fiscais, afetando a competitividade e a atratividade dos portos amazônicos. É fundamental que as novas leis promovam crescimento de forma justa e sustentável, considerando as particularidades da região. O Congresso será imperdível!”
A programação contará com palestra magna de especialistas renomados, debates estratégicos, lançamento de livros, coffee breaks voltados ao networking e espaços interativos. Cada participante receberá ainda um kit exclusivo, tornando a experiência completa e inesquecível.
Instagram oficial: @xiiicongressodireitomaitimo
