Em Humaitá, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça daquele Município (1ª PJH), vai acompanhar e fiscalizar as políticas públicas para proteção do meio ambiente, com foco no combate às queimadas e uso ilegal do fogo na zona rural. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em junho de 2020, foram detectados 2.274 focos ativos de queimadas no bioma Amazônico e, segundo a mesma Instituição, Humaitá é o quarto município amazonense com maior número de focos, depois de Lábrea, Manicoré e Apuí. No dia 01/09, o Promotor de Justiça Wesley Machado instaurou um Processo Administrativo para acompanhar o problema. A portaria PORTARIA Nº 9/2020 – 1ªPJH, de instauração do procedimento, foi publicada na edição do dia 03 de setembro do Diário Oficial Eletrônico do MP, páginas 13, 14 e 15.
“Nos dias 17 e 20 de agosto de 2020, nos deslocamentos realizados por este Promotor de Justiça entre os municípios de Humaitá/AM e Porto Velho/RO, foi possível visualmente constatar a existência de focos de queimadas às margens da Rodovia Federal BR 319. Nas duas últimas semanas, pôde-se constatar, visualmente, fumaça na cidade, fuligem, além de ardor nos olhos e dificuldade para respirar, indícios da ocorrência de queimadas”, relatou Wesley Machado, na portaria de instauração do Procedimento.
Ao instaurar a investigação, o Promotor de Justiça, levou em conta centenas de processos judiciais que tratam de desmatamento ilegal da Amazônia e crimes contra a fauna que tramitam nas Varas da Comarca de Humaitá, os dados de órgãos de proteção ambiental como o INPE, além de sua própria vivência como residente no Município de Humaitá, o que o coloca em contato direto com os efeitos das queimadas. Ele também relatou que “no dia 1º de setembro de 2020, durante a madrugada, por volta de 1h, às margens da Rodovia BR 319, na altura do Km 690, verificaram-se focos de incêndio em imóvel rural localizado à direita da rodovia, no sentido Porto Velho/RO – Humaitá/AM, além de intensa fumaça”.
Para enfrentar o problema das queimadas, o MPAM requisitou providências e informações ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), ao INPE, Instituto de Proteção ao Meio Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Humaitá, às polícias Federal, Civil e Militar do Amazonas.
Ao Ipaam e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Humaitá foi pedida a realização fiscalizações nos imóveis rurais em que o INPE apontou focos de incêndio. O Ibama e a Polícia Federal foram acionados para que atuem em relação a áreas de proteção ambiental ou unidades de conservação federais na região e os indicativos do uso indiscriminado e ilegal do fogo. Investigações de crime ambiental também foram cobradas da Polícia Civil. O MPAM pediu dados e registros técnicos dos focos de incêndio de 2020 ao Programa de Queimadas do INPE e, à Polícia Militar, foi pedido apoio às operações de fiscalização dos órgãos ambientais.
Texto: Alessandro Malveira – ASCOM MPAM
