REFORMA TRIBUTÁRIA
Foto – Alex Pazuello / Semcom
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, participou na manhã desta quarta-feira, 16/9, da 78ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada on-line, que teve como plano de fundo as questões financeiras e jurídicas envolvendo as prefeituras, neste final de mandato, diante da queda de arrecadação frente à pandemia de Covid-19 que ocorre no país desde o primeiro trimestre do ano.
Arthur manifestou apoio ao projeto Simplifica Já, que mantém o Imposto Sobre Serviço (ISS), modificando o que dispõe as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 110 e 45. “Acabei de subscrever o manifesto a favor do Simplifica Já e entendo que as PECs 110 e 45 são mais Brasília e menos Brasil, porque restringem ainda mais os municípios”, disse o prefeito. “Gostaria que essa reforma viesse para o país de forma gradativa e não tão apressada como está sendo feita e sem o olhar atento às reais necessidades do país”, afirmou.
O prefeito de Manaus aproveitou o momento para defender, mais uma vez, a Amazônia e a Zona Franca de Manaus (ZFM). “Alguém está preocupado com a questão da Floresta em pé? Todos estamos. E isso está diretamente relacionado com a Zona Franca. A Amazônia do Amazonas tem aproximadamente 96% da floresta intacta e precisamos manter isso”, defendeu o prefeito. “Se acaba a ZFM, teremos a desertificação da floresta e efeitos devastadores. Hoje, nós temos três grandes empregadores aqui: a Zona Franca, a Prefeitura de Manaus e o tráfico de drogas. Sem a ZFM, teremos degradação da floresta e uma enorme contratação de mão de obra para o tráfico de drogas. É uma coisa grave”, exemplificou.
O prefeito também conseguiu incluir na carta da FNP sobre a reforma tributária a Zona Franca de Manaus. “Vamos tratar o que é nacional, como algo nacional e não com preconceito, como vem sendo tratado até agora. A Amazônia interessa ao mundo, portanto deve ser entendida pelo Brasil. Precisamos de investimentos fortes em internet, em portos, em transporte e, principalmente, na forma como podemos aproveitar a nossa biodiversidade. Manter a floresta em pé é proteger a soberania nacional, basta ver a gravidade das declarações do candidato a presidente dos Estados Unidos, Joe Biden”, disse o prefeito, referindo-se às declarações do candidato à presidência sobre possíveis intervenções para conter a devastação da Amazônia.
A reunião foi conduzida pelo presidente da FNP, Jonas Donizete. Entre as pautas mais polêmicas estão os projetos de lei que tramitam no Congresso para reverter o recolhimento dobrado de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mudanças na forma e prazo de pagamento dos precatórios, e o que prevê a modernização da Lei de Improbidade Administrativa. A preocupação da maioria dos prefeitos é que, com a queda brutal da arrecadação, a queda nos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o recolhimento dobrado do INSS, poucos ou nenhum prefeito terá condições de ter suas contas de 2020 aprovadas.
Outro ponto polêmico foi a reforma tributária, onde os prefeitos apontam que os problemas estão no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e não no Imposto Sobre Serviço (ISS). A FNP entende que a realização de uma reforma tributária é essencial, entretanto o pacote apresentado não enfrenta as condições vigentes, e a solução da PEC 45 não resolve os problemas tributários com a urgência que necessita. A FNP quer que o ISS fique na mão dos prefeitos para não provocar um aumento de dependência dos municípios em relação aos outros órgãos federados (Estados e União).
‘Carta dos Prefeitos’
No final do evento, os prefeitos e prefeitas aprovaram a Carta dos Prefeitos das cidades com mais de 80 mil habitantes, declarando apoio unânime à reforma tributária, mas reconhecendo que este não é o melhor momento, frente à pandemia e ao período eleitoral. “A busca pelo momento ideal não pode inviabilizar a busca das melhorias”, afirma a carta, no entanto. Os prefeitos afirmam que após os debates e simulação das propostas em andamento (PEC 45 e 110), prefeitos manifestam apoio ao Simplifica Já, pois garantem a manutenção dos serviços públicos.
Eles defenderam a partilha vertical mais justa, com participação crescente dos municípios. Os prefeitos defendem que, nos próximos 30 anos, a participação dos municípios nos tributos chegue a 30% acompanhando a crescente demanda de serviços públicos nos municípios. Eles defendem ainda que não basta modernizar imposto sobre consumo, mas é fundamental afrontar as grandes fortunas.
O que é o “Simplifica Já”
O Simplifica Já é a proposta alternativa às propostas de reforma tributária que estão em curso, por meio das PECs 45 e 110 que, em princípio, apresentam a junção de tributos das esferas federal, estadual e municipal e que, na avaliação dos municípios, vai gerar redistributivo prejudicial às cidades. Por isso, um grupo de municípios, sobretudo capitais, defende um modelo de simplificação tributária, com a criação de ICMS e ISS nacionais, sem a necessidade de unificação, melhoria da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e desoneração parcial da folha de pagamento.
A proposta Simplifica Já – capitaneada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco) – chegou ao Congresso pelo Projeto de Lei 3.887/2020, de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP), que faz parte da comissão mista da reforma tributária.
Texto – Jacira Oliveira / Semcom
