A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, ontem (6), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) que vai isentar do pagamento de tarifa no transporte público intermunicipal, mulheres vítimas de violência, estupro e grávidas comprovadamente carentes.

Saullo Vianna, que é presidente da Comissão de Promoção Social e Cultural da Aleam, explicou que o PL visa aumentar a proteção dos direitos da mulher. “As mulheres que vivem em vulnerabilidade social e financeira precisam que o Poder Público interceda por elas para minimizar os efeitos da realidade em que vivem. Muitas não têm recursos para ir e vir a consultas de pré-natal, por exemplo.”

Segundo a lei, as mulheres terão gratuidade na tarifa de todos os modais terrestres e aquaviários no âmbito metropolitano e intermunicipal, dentre eles: ônibus e balsas. A isenção dar-se-á mediante comprovação por meio certidões e/ou documentos.

Fica assegurada também a reserva de, no mínimo, duas vagas por veículo do transporte intermunicipal – terrestre e aquaviário- para as pessoas especificadas no texto da propositura. O texto trata ainda da necessidade da ampla divulgação desse direito. A matéria segue para sanção do governador Wilson Lima (PSC).